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REVISÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS 27.06.2019 | 17h:19

Oposição promete buscar a Justiça para anular sessão após bate-boca

Por: Rafael Machado - O Bom da Notícia

J. L. Siqueira / ALMT

J. L. Siqueira / ALMT

Os deputados que fazem oposição ao governo, na Assembleia, Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB), irão recorrer à Justiça para tentar anular a sessão extraordinária desta quinta-feira (27), em que foi lida o projeto de lei encaminhado pelo Executivo, que propõe a revisão dos incentivos fiscais do Estado concedida nos últimos anos.

 

De acordo com o parlamentar tucano, Wilson Santos, por volta das 9h30, o deputado Lúdio Cabral – que presidia a sessão ordinária, a encerrou por falta de quórum. Mas, em seguida, a vice-presidente da Casa, a deputada Janaina Riva (MDB) teria aberto sessão extraordinária para ler a mensagem encaminhada pelo governo.

 

A medida adotada pela parlamentar, sob o ponto de vista do tucano foi, no entanto, desrespeitosa. Pois de acordo com o regimento interno, a parlamentar emedebista não deveria ter aberto a sessão extraordinária em dias e horários que coincidem com as sessões ordinárias.

 

Vamos à Justiça propor a nulidade da sessão extraordinária que afrontou o regimento interno em vários artigos e a presidente [Janaina Riva], mesmo provocada pelos deputados Wilson Santos e Lúdio Cabral, não se dobrou ao regimento

Ainda de acordo com Wilson, um mandado de segurança será ingressado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para anular o ato. Explicando ainda que para um projeto começar a tramitar no Legislativo ele precisa ser lida no plenário.

 

“Vamos à Justiça propor a nulidade da sessão extraordinária que afrontou o regimento interno em vários artigos e a presidente [Janaina Riva], mesmo provocada pelos deputados Wilson Santos e Lúdio Cabral, não se dobrou ao regimento. Leu a mensagem e ainda aprovou o requerimento que propôs a dispensa de pauta”, disse.

 

Discussões

 

Durante a sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta, os deputados Lúdio Cabral e Janaina Riva bateram boca sobre a suspensão da sessão ordinária.

 

A deputada disse que a sessão só poderia ser aberta com a mesa composta. O petista retrucou: “me impressiona a criatividade da senhora. Se tem apenas um deputado em plenário, como a mesa será composta com o braço do deputado na primeira-secretária? Ela pode ser aberta por um membro desse parlamento que preside em situações extraordinária e que não há quórum”.

 

“A senhora está sendo absolutamente criativa nos argumentos. Não tem sentido nós colocarmos nesse situação de desgaste em uma função que é simples. A senhora está criando um ambiente de insegurança jurídica, assim estou autorizado a ingressar com um mandado de segurança para anular qualquer votação que essa sessão realize hoje”, disparou.

 

A vice-presidente que - naquele momento presidia a sessão -, retrucou, citando o artigo 113 do regimento interno que exige a presença de pelo menos um terço dos membros e só o presidente poderá abrir a sessão.

 

“A sessão nem tinha que ser aberta. Agora, vossa excelência é extremamente importante para o parlamento, mas não pode sobrepor todos os seus colegas que estão aqui prontos para poder dar seguimento aos trabalhos”, citou.

 

Dois em um

 

Em relação ao projeto de lei encaminhado na manhã desta quinta-feira para Assembleia, que trata sobre a revisão dos incentivos fiscais, o deputado disse que o governador Mauro Mendes (DEM) encaminhou na matéria outro assunto distinto ao texto original.

 

De acordo com o tucano, o governador incluiu uma minirreforma que, segundo ele, aumenta em até 10% a carga tributária no Estado. Wilson exemplificou que no setor da carne, por exemplo, atualmente não é cobrado tributo e na proposta do governo o percentual chega a 7%.

 

“Uma é obrigação que ele tem, que é a de cumprir a lei federal complementar 160 de 2017 que dá o prazo até 31 de julho para todos os estados fazerem as correções dos incentivos fiscais. Mas não imputar uma minirreforma tributária, aumentando de forma expressiva a carga tributária sobre o setor produtivo”, comenta.

 

Reunião dos setores produtivos

 

Representantes de entidades ligados aos setores produtivos de Mato Grosso se reuniram nesta última quarta-feira (26), para discutir sobre o projeto de lei do governo, que deve ser entregue nesta quinta-feira (27) para Assembleia Legislativa, que prevê a revisão dos incentivos fiscais concedidos nos últimos anos. Em nota, as entidades demonstração preocupação com os efeitos que a proposta, caso aprovada, pode provocar no Estado.

 

Na nota, as entidades revelam que o governo embutiu no projeto uma minirreforma tributária sem consultar os setores, o que pode acarretar “no aumento da carga tributária à população mato-grossense”.

 

Veja o trecho da discussão entre os deputados:

 

 

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