A Polícia Federal apura, no inquérito nº 0168/2017, denúncia de que o conselheiro afastado Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), teria comprado a vaga no órgão pelo valor de R$ 15 milhões. A informação veio à tona esta semana depois que a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, revelou a existência desse inquérito.
O esquema de compra de vagas no TCE-MT teria ocorrido em 2009, durante a Operação Ararath. Segundo a PGR, foram reunidas provas de que o grupo fez - em dois momentos - pagamentos ao então conselheiro Alencar Soares Filho para que ele se aposentasse.
“O Inquérito nº 0168/2017 – SR/PF/MT (que apura o próprio esquema de desvio sistemático de recursos públicos imputado ao então deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida e por outros pares no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, ao qual remonta a origem do dinheiro repassado a Alencar Soares Filho como parte do pagamento acordado para determiná-lo a solicitar a sua aposentadoria)’, diz trecho do parecer emitido por Dodge, onde ela se posiciona acerca de um pedido de Sérgio Ricardo e do ex-ministro Blairo Maggi.
Por meio de um recurso de embargos de declaração, os dois políticos pedem que a ação que julga a compra da vaga seja remetida ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e não ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), conforme decidido pela Suprema Corte. “É improcedente a alegação de contradição suscitada por Sérgio Ricardo de Almeida, que, valendo-se de jogo de palavras, construiu raciocínio desconexo para fabricar ideia de colisão entre os argumentos utilizados para conferir efeitos infringentes aos aclaratórios do Parquet e as razões de decidir do acórdão proferido no julgamento da Questão de Ordem”, disse ela.
A PF agora deve aprofundar as investigaçõesbdos desvios praticados na Assembleia, cuja confirmação já foi feita pelo ex-presidente da Casa, José Geraldo Riva, em depoimento à Justiça de Mato Grosso, em março de 2017.
“Na oportunidade, o ex-deputado José Riva afirmou que o ano de 2009 foi praticamente todo voltado a desviar recursos do Parlamento para pagar a cadeira do conselheiro do TCE para Alencar Soares, hoje aposentado. ”
Riva falou durante sobre os crimes apurados pela Operação Imperador, que investigou o desvio de R$ 62 milhões do Parlamento. Na oportunidade, Riva afirmou que o ano de 2009 foi praticamente todo voltado a desviar recursos do Parlamento para pagar a cadeira do conselheiro do TCE Alencar Soares, hoje aposentado.
Segundo Riva, R$ 2,5 milhões desviado por meio do esquema descoberto pela Operação Imperador foram utilizados na compra da vaga de Alencar para Sérgio Ricardo. Apesar de a posse ter sido realizada apenas em maio de 2012, as articulações pela suposta venda de vaga em benefício de Sérgio Ricardo, segundo Riva, se iniciaram em 2009.
Para a procuradora-geral da República, Blairo Maggi praticou por duas vezes o crime de corrupção ativa. Primeiramente na compra da vaga de Alencar Soares. E, depois, em negociação parecida, mas com a intenção de fazer com que o conselheiro permanecesse no cargo.
Já no caso de Sérgio Ricardo, a denúncia implica mais um crime de corrupção ativa que ocorreu após o fim do mandato de Blairo Maggi (quando efetivamente ocorreu a indicação para o cargo), e também a ocultação de vantagem ilícita.