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PROPOSTA DE MENDES 17.07.2019 | 09h:50

Pinheiro diz que revisão dos incentivos pode ter ação desastrosa

Por: Ana Adélia Jácomo

Foto: Alair Ribeiro

emanuel pinheiro, prefeito

 

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) voltou a usar um tom de crítica ao questionar o projeto de revisão dos incentivos fiscais, proposto pelo governador Mauro Mendes (DEM). De acordo com ele, o benefício deve ser encarado como uma forma de incentivar o crescimento do Estado, inclusive fomentando emprego e renda.

 

É preciso avaliar, pois entendo o incentivo fiscal como uma mola propulsora para o desenvolvimento econômico, gerando empregos, gerando rendas e dando competitividade para o Estado

Ainda durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (16), quando Pinheiro entregou a 4ª etapa do novo Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), ele afirmou que tem acompanhado as proposta junto às bancadas de deputados estaduais e federais. E que Mendes deve se atentar para o fato de que os incentivos servem para “dar competitividade ao Estado”. 

 

Pinheiro ainda expôs a preocupação de que a medida, considerada austera nos bastidores, pode acabar prejudicando a capital do Estado, porque, segundo ele, toda “política pública desastrosa descamba nos municípios”. 

 

“É preciso avaliar. Eu entendo o incentivo fiscal como uma mola propulsora para o desenvolvimento econômico, gerando empregos, gerando rendas e dando competitividade para o Estado, numa guerra fiscal que não acaba nunca. Agora temos que acompanhar, porque toda e qualquer política pública desastrosa descamba nos municípios, e Cuiabá por ser a maior cidade do Estado acaba sendo prejudicada. Assim, tenho acompanhado isso com bastante atenção e conversado bastante com a bancada federal e estadual”, disse ele. 

 

A Lei Complementar 53/2019 prevê a mudança nas regras dos incentivos fiscais em Mato Grosso. A mensagem foi apresentada ao Legislativo devido a uma determinação da Lei Complementar 160/2017 e de um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que estabelece a regulamentação dos incentivos até o dia 31 de julho. 

 

Caso a proposta não seja aprovada até a data, segundo o secretário, as empresas que tiveram a concessão do incentivo sem inscrição no Confaz perderão a validade. O governador comentou recentemente que alguns setores no Estado apresentam margem de lucro de 1000%. Dessa forma, o gestor democrata afirma que não basta só apresentar o problema, tem que apresentar solução. 

 

“O que não podemos concordar é com a desfiguração do projeto, isso trará graves prejuízos ao Estado. Ou vocês concordam que alguém que tem quase 1000% de margem de lucro precisa ter incentivo? Então, fizemos sim uma proposta robusta e que, a meu ver, foi muito bem construída, de modo a trazer segurança jurídica para os incentivos e para a instalação de empresas. Além disso, atender a uma demanda pela simplificação tributária no Estado, já que temos uma legislação que não é clara”, comentou Mendes.  

 

Conforme o governador se aprovada a lei, a estimativa de incremento na arrecadação será de R$ 500 milhões. 

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