O julgamento da ação que investiga arrecadação e gastos ilícitos de recursos e abuso de poder econômico durante a campanha da senadora Selma Arruda (PSL) - que ocorreria neste terça (2) -, foi desmarcado nesta segunda-feira (1º), pelo Tribunal Regional Eleitoral, sob a alegação de falta de quórum.
O desembargador Pedro Sakamoto já remarcou para o próximo dia 9, o julgamento da senador, também por conta da troca de advogados de Selma.
“Considerando que a representada Selma Rosane Santos Arruda constituiu novos advogados para a sua representação neste feito, determino a sua retirada da pauta de julgamento, bem como determino que seja procedida nova publicação para que o feito seja julgado na sessão plenária do dia 09.4.2019, com intuito de conferir à aludida representada o direito à ampla defesa”, trecho da decisão de Sakamoto desta segunda.
Conforme o tribunal, o artigo 28, § 4º, do Código Eleitoral exige a presença de todos os membros do Tribunal no julgamento de ações que podem resultar em perda de diplomas.
E como o juiz membro Ricardo Gomes de Almeida não poderá comparecer à sessão plenária de terça-feira (2) o julgamento foi adiado. “Ele comunicou o fato à presidência nesta segunda-feira (1). O Tribunal não possui atualmente um substituto para ser convocado, eis que a lista dos indicados da classe jurista ainda tramita perante o Tribunal Superior Eleitoral”, diz trecho de comunicado enviado à imprensa.
ENTENDA O CASO
No último dia 25 de fevereiro, o Ministério Público Eleitoral por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) requereu ao Tribunal Regional Eleitoral a cassação da diplomação de Selma, eleita pela Coligação "Segue em Frente Mato Grosso", e de seus suplentes. Além da perda do mandato, requer ainda a aplicação de sanção de inelegibilidade e, como consequência, que sejam realizadas novas eleições para o preenchimento de uma vaga de senador em Mato Grosso.
Além disso, o MP Eleitoral também requereu o reconhecimento da arrecadação e gastos ilícitos de recursos, combinados com a prática de abuso de poder econômico.
De acordo com a PRE, restou apurado no processo que integrantes da chapa da candidata Selma Arruda abusaram de poder econômico, assim como praticaram caixa 2 de campanha ao contraírem despesas de natureza tipicamente eleitoral no valor de R$ 1.246.256,36, quitadas com recursos de origem clandestina, que não transitaram regularmente pela conta bancária oficial.
Por fim, requereu novas eleições para o cargo pois, aventar a posse do terceiro colocado nas eleições representaria atropelar a vontade popular e violar o regime democrático amparado pela Constituição Federal.
DE OLHO NA VAGA
Com o pedido de cassação do mandato de senadora aumenta a lista dos postulantes à vaga no Senado Federal. Caso Selma seja condenada por caixa dois, rumores dão conta que os dois ex-senadores e ex-governadores, Blairo Maggi (PR) e Pedro Taques (PSDB), devem concorrer no pleito suplementar.
Correndo por fora surge o nome de Rodrigo Rodrigues (PPS), empresário, jornalista e ex-secretário de Saúde Indígena, ligado ao Ministério da Saúde.