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CÂMARA DE SINOP 16.10.2019 | 14h:44

Prefeita Rosana Martinelli está a um passo de ser cassada

(Foto: Reprodução)

(Foto: Reprodução)

 A Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou possíveis irregularidades em obras públicas executadas pela empreiteira Águia Engenharia LTDA, para a Prefeitura de Sinop (500 km ao norte da Capital) constatou que todas as obras haviam irregularidades e que o prejuízo ao erário público é de mais de R$ 560 mil, sendo que obras foram pagas sem que fossem executadas ou quando executadas, estariam irregulares.

 

Em seu relatório final, a CPI pediu que seja aberto um processo de investigação para cassação do cargo da prefeita Rosana Martinelli (PL), sob o argumento que a gestora seria responsável por autorizar pagamentos ilegais à empresa de oito obras do município.

 

O requerimento pedindo a instalação da Comissão foi apresentado no início de fevereiro deste ano na Câmara e contou com 11 assinaturas, número superior ao mínimo necessário, que é de cinco adesões. Mas a comissão iniciou seus trabalhos no mês de março e investigou oito empreendimentos, sendo as obras de construção das UBS’s Jd. Safira, Residencial Montreal Park, Jd. Menino Jesus II, Camping Clube, Escola Gente Feliz, Centro de Monitoramento, Escola Infantil Nações e reforma da Câmara Municipal de Sinop.

 

Com base em levantamento nas obras - executadas e pagamentos realizados -, a Casa de Leis aponta que “houve pagamentos irregulares” com "dano ao erário e que sejam devolvidos “para os cofres públicos R$ 548,7 mil”.

 

O relator da CPI, vereador Leonardo Visera (PP), fez a entrega do relatório nesta última segunda-feira (14).

 

Foi ainda apontado como um dos responsáveis pelos desvios, o engenheiro da prefeitura, Wilson Terumassa Kubota, fiscal do contrato à época dos fatos, na fiscalização in loco para efetuação e elaboração da planilha de medições para pagamentos das obras executadas nas quatro UBS’s. Segundo os parlamentares, ele teria assinado as medições sem ter fiscalizado a execução das obras.

 

No item cinco das recomendações, contidas no relatório final, a CPI pediu a abertura de um processo de investigação para cassação do cargo da prefeita municipal, Rosana Martinelli, baseado na Lei Federal 8.429/1992 e Decreto-Lei 201/1967, por autorizar os pagamentos ilegais apontados pela comissão.

 

“O resultado desta CPI só confirma que estávamos certos em pedir essa comissão para investigar a execução dessas obras. Do total pago pelo serviço prestado até aqui, estamos pedindo o ressarcimento ao erário de mais de 50%, referente ao serviço mal executado e pelos não executados, mas que foram pagos. Após essas constatações, aguardamos que os responsáveis tomem as devidas providências, porque a sociedade não poder ser penalizada pela má gestão”, concluiu Visera.

 

O vereador Dilmair Callegaro (PSDB), presidente da comissão, cobrou providências dos órgãos competentes e lamentou o dano causado ao erário municipal.

 

“Quatro UBS’s que a população já poderia estar usando, do recurso que se estava perdido, foi recuperado, e a gestão municipal, lamentavelmente, não teve capacidade de geri-lo. Quero saber, pós-relatório entregue da CPI aos órgãos competentes, como que ficarão essas obras? Que a prefeita municipal se manifeste. Entregue pelo menos uma dessas obras. Quatro UBS’s, população padecendo por saúde, já poderia estar funcionado. Mais de R$ 570 mil da população, jogado fora!”, declarou.

 

A CPI foi formada pelos vereadores: Dilmair Callegaro (PSDB) – presidente -, Leonardo Visera (PP) – relator -, Lindomar Guida (MDB) – membro -, Maria José da Saúde (MDB) – membro -, e Profª Branca (PL). Todos os integrantes aprovaram o relatório.

 

O relatório final foi encaminhado a presidência da Casa que agora passa analisar se abre o processo de cassação da prefeita de Sinop. Como o relatório final foi unânime em pedir que Rosana seja desligada, o processo foi encaminhado para o Jurídico que observará se há objeto claro para abertura do processo. Havendo Rosana pode ser cassada e caso afastada do cargo, o vice Gilson de Oliveira assume a prefeitura da quarta maior cidade de Mato Grosso.

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