O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, e um grupo de prefeitos estarão em Brasília nos dias 17 e 18 de junho para participar de uma mobilização na Câmara Federal, que contará com a presença de gestores de várias partes do país.
Os municipalistas vão pressionar os deputados pela votação de projetos importantes, como a inclusão dos municípios na Reforma da Previdência, a votação da Proposta de Emenda à Constituição 391/2017 que prevê o acréscimo de 1% no primeiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da votação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania – CCJC da Câmara da proposta de unificação de mandatos.
Fraga disse que a participação dos prefeitos será decisiva para garantir o encaminhamento das pautas no Congresso Nacional. “É preciso que os gestores mobilizem os parlamentares e mostrem a importância da votação dos três projetos para os municípios e para o país. Neste momento, precisamos da união dos prefeitos e da colaboração dos poderes constituídos para que possamos adotar medidas que contribuam para sanear as finanças públicas e garantir a retomada do crescimento econômico do país”, assinalou.
A leitura do parecer da PEC 391/2017, que prevê o repasse de 1% do FPM, estava prevista para o final do mês na Comissão Especial que analisa a matéria, mas atendendo a pedido do movimento municipalista, o relator decidiu antecipar a data, com previsão para a próxima semana.
Se for aprovado na Comissão sem mudanças, o projeto segue para o Plenário da Casa e promulgação. Se o restante do processo ocorrer com celeridade, as regras começam a valer já no próximo ano.
O acréscimo no repasse do FPM será de forma escalonada: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto. Assim, os municípios brasileiros poderão receber quase R$ 10 bilhões a mais nos próximos quatro anos: em 2020, R$ 1 bilhão; em 2021, R$ 1,16 bilhão; em 2022, R$ 2,46 bilhões; em 2023, R$ 5,21 bilhões.
Com relação à proposta de unificação de mandatos, os municipalistas se mobilizam para que a pauta avance na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC da Câmara dos Deputados. Existem alguns projetos que abordam a questão, mas a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 376/2009, que defende a unificação de mandato, do deputado Ronaldo Santini (PTB/RS), ganhou força nos últimos tempos. A economia significativa aos cofres públicos é uma das principais vantagens apontadas pelos defensores da proposta.
Estima-se uma economia de cerca de R$ 3 bilhões caso as eleições do ano que vem sejam adiadas e prorrogadas para 2022. Seria possível construir no Brasil, no mínimo, mais 1.500 creches e mais de três mil PSFs. A coincidência dos mandatos também facilitaria a convergência das peças orçamentárias, como o Plano Plurianual - PPA, que da forma atual não coincide nas esferas de governo. Além disso, poderia diminuir a abstenção nas eleições porque haveria uma intensa mobilização na esfera local para garantir a presença dos eleitores nas urnas.
Os municipalistas também se articulam pela permanência dos municípios no texto da Reforma da Previdência. Estados e Municípios foram retirados do relatório da reforma por parte do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Mas os gestores continuarão unidos para mostrar aos parlamentares a importância da manutenção dos municípios. Para o movimento municipalista, a retirada fere o princípio da isonomia, ao abranger 3.462 municípios que pagam aposentadorias pela regra geral do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e excluir 2.108 municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Manifesto assinado pelas lideranças de municípios foi entregue a deputados mostrando a necessidade da manutenção. Estimativas apontam uma redução de despesa de R$ 41 bilhões, nos primeiros quatro anos, e de R$ 170 bilhões, em dez anos, para os 2.108 municípios com Regime Próprio, caso a reforma mantenha os entes locais. (Texto da assessoria AMM)