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CONFRONTO E DIÁLOGO 15.05.2019 | 18h:43

Presidente da AL se reúne com representantes do agronegócio e mostra descontentamento com críticas

Por: Alexandra Freire - O Bom da Notícia

Internet

Aprosoja

 

A Assembleia Legislativa por meio de nota nesta quarta-feira (15), criticou uma postagem que vem circulando na internet desde o final da semana passada, apontando que a Casa de Leis recebe do Estado o montante de R$ 41,686.328 milhões e enquanto a Educação R$ 29.997.840.

 

A imagem viralizou nas redes e, em particular no aplicativo WhastApp, nos grupos de jornalistas da capital, é assinada pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), aliada do Movimento Mato Grosso Forte.

 

A nota enviada aos mailings dos sites na capital foi feita paralela à manifestação realizada pelos produtores rurais de dezenas cidades de Mato Grosso, também hoje, no Centro Político Administrativo, contra a taxação do agronegócio.

 

O Movimento liderado pela Associação dos Produtores Rurais de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), denominado "Movimento Mato Grosso Forte - Quem paga imposto cobra resultado", revelou, em conversa com jornalistas, após encontro na Assembleia Legislativa, que a mobilização busca chamar a atenção das autoridades pelo retorno das taxas e impostos pagos pelos produtores rurais, "que se sentem  lesados por não verem a correta destinação dos recursos oriundos do Fethab 1 e 2 da soja e completamente insatisfeitos com a a nova taxação, o Fethab do milho".

 

Marcos Lopes

 

No Parlamento, mesmo escutando as reivindicações dos produtores, a presidente da Casa, a deputada emedebista, Janaina Riva, mostrou o seu descontentamento com os comparativos esdrúxulos entre valores recebidos pela Assembleia e a Secretaria de Educação e, em outro, pelo Tribunal de Justiça e a Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso. 

 

"No meme, quando se fala da Assembleia e dos 24 deputados, é como uma mãe quando falam dos filhos. Me senti muito ofendida. Mas nem por isso eu deixaria de recebê-los aqui na presidência. A presidência não é minha. A presidência é da Assembleia e o Legislativo é do povo. Nessa mesma sala, atendemos produtores que movimentam a economia do Estado e professores que participam de movimentos grevistas. Todo mundo aqui é bem recebido. Assim, a postagem chateou porque acho que poderia ter saído uma nota oficial. Essa pauta do milho eu juro que nós estávamos prontos para votar, assim que o governo enviasse e, com urgência se fosse o caso. E mais, vocês não têm aliados tão fortes como aqui entre os deputados. Assim, a gente não entende de onde vem esse enfrentamento", disse Janaina.

 

Descontentamento não só da presidente, mas da Casa de Leis, que por meio de nota, deixou claro que os parlamentares não estariam acreditando que "uma entidade respeitável como a Aprosoja se prestaria a um trabalho de criar notícias falsas, manipulando números, pois isto evidenciaria um enorme equívoco, por desconhecimento do funcionamento do Estado e das obrigações constitucionais, bem como uma leitura pela metade do que o Governo tem publicado mensalmente em suas mídias, em sua prestação de contas". 

 

A nota [veja abaixo na íntegra] é assinada pela Mesa Diretora do Parlamento, composta pelos deputados Janaina Riva (MDB), João Batista (PROS), Max Russi (PSD), Valdir Barranco (PT), Valmir Moreto (PRB) e Paulo Araújo (PP).

 

Documento ao governo

 

Além da reunião com os deputados, os produtores também cobraram do governador Mauro Mendes (DEM), nesta quarta, o fim da taxação do milho, que foi inserido no pacote que alterou o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). E ainda que o Fethab commodity seja totalmente destinado para transporte e habitação, sem que haja uso de recursos para a saúde.

 

No documento entregue pelo movimento ao governo eles também ressaltam a importância de que as medidas de redução de gastos do Estado sejam apresentadas, assim como a desburocratização dos processos do setor produtivo nas secretarias de Fazenda, de Meio Ambiente e do Instituto de Terras de Mato Grosso.

 

Veja nota na íntegra da Assembleia contra postagem

 

No último final de semana circulou pelas mídias sociais informações assinadas pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (APROSOJA), que fazem comparativos esdrúxulos entre valores recebidos por esta Assembleia Legislativa e a Secretaria de Educação e, em outro, pelo Tribunal de Justiça e a Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso.

 

Temos como medida que norteia os trabalhos desta Casa legislativa o primor pela democracia e pelo bom debate. A cobrança de resultados e a permanente vigilância no que diz respeito aos trabalhos não apenas do Executivo, mas de tudo o que diz respeito ao mundo público, é fundamental para que haja clareza do trato coma coisa pública e também com aquilo que foi pactuado entre os eleitos e a população, quando das eleições.

 

No entanto, as postagens assinadas pela APROSOJA ficaram marcadas por erro crasso no que diz respeito a valores repassados. Confundiram-se nos números e fizeram o alarde comparando o orçamento total do mês dos dois poderes com a verba de custeio de duas secretarias. Em outras palavras, o valor demonstrado como repassado às secretarias não constam folhas de pagamento e, tampouco, os pagamentos previdenciários.

Para que fique claro, constitucionalmente o Estado deve aplicar pelo menos 25% de seu orçamento em Educação e 12% em Saúde. 

 

Assim, na previsão para 2019, a Educação teve um orçamento previsto na ordem de R$ 3.220.851.999,00 e a Saúde, R$2.098.594.130,00. Em dados apurados do FIPLAN (sistema de controle financeiro do Estado de Mato Grosso), coletados às 19:30h do dia 14/05/2019, consta o repasse em abril para a Secretaria de Educação, o total de R$233.095.012,71 (cerca de 8 vezes mais que os R$29.997.328,00 do anúncio do APROSOJA) e para a Secretaria de Saúde, R$149.378.358,25 (mais que o dobro dos R$73.860.480,00 do outro anúncio).

 

Uma vez que não acreditamos que uma entidade respeitável como a APROSOJA se prestaria a um trabalho de criar notícias falsas, manipulando números, o que se evidencia um enorme equívoco por desconhecimento do funcionamento do Estado e das obrigações constitucionais, bem como uma leitura pela metade do que o Governo tem publicado mensalmente em suas mídias, em sua prestação de contas.

 

Embora sejam os Poderes Legislativo e Judiciário indispensáveis para a estrutura do Estado, estamos tão acostumados com eles que, por vezes, nos esquecemos de sua importância e é necessário que se rememore periodicamente. O Poder Legislativo tem a missão de promover a representação da população e a fiscalização do Poder Executivo. Estado sem Legislativo é a caracterização da ditadura. Quando a democracia é derrotada em algum Estado, a primeira medida é a de fechar o Legislativo e, assim, calar o povo. O Judiciário é o órgão que promove a pacificação social, é a quem entregamos as razões de nossas causas, é o Poder que tem o condão de, sempre que há um distúrbio na sociedade, promover a análise à luz da lei e informar quem tem o que chamamos de “direito”.

 

Quando se busca macular esses Poderes, com informações pela metade, visando uma condução maliciosa da opinião da sociedade, está se promovendo muito mais que a disseminação de inverdades. Essa medida é um ataque à própria estrutura democrática do Estado, tendo como resultado apenas desgastes e perdas aos envolvidos, dificultando as relações institucionais. A premissa básica para qualquer relacionamento é o respeito mútuo.

 

Cuiabá, 15 de maio de 2019

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