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COMPENSAÇÃO 11.06.2019 | 11h:17

Presidente da AMM "sonha" com repasse do FEX , que está atrasado desde 2018

Por: Alexandra Freire - O Bom da Notícia

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), está certo de que o pagamento de R$ 450 milhões, referentes ao Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) será validado pelo Governo Federal.

 

A declaração foi dada durante entrevista à Rádio Capital FM, na manhã desta terça-feira (11).

 

O FEX foi criado para compensar as perdas dos Estados exportadores, após sanção da Lei Kandir que prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários e semielaborados

“Eu tenho uma convicção de que nós vamos conseguir essa compensação”,  prospera Neurilan.

 

Neurilan tem esperança, mesmo depois de o Governo Federal colocar dificuldades, como questões orçamentárias e afirmando que não tinha dinheiro para fazer tal compensação, sem que antes seja aprovada a Reforma da Previdência.

 

Recentemente, o presidente da AMM disse que o Governo  estuda redistribuição dos royalties do petróleo aos estados e municípios, como forma de compensação financeira pelas perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir.

 

Segundo Fraga, o ministro de Economia, Paulo Guedes, anunciou que o repasse poderia chegar em torno de R$ 16 bilhões, o que daria algo em torno de R$ 2 bilhões aos estados.

 

“Durante a marcha dos prefeitos, que ocorreu em abril, Paulo Guedes garantiu que iria resolver esse problema e que o recurso viria do Fundo Social, que é alimentado com recurso dos royalties do petróleo. Isso não aconteceu e frentes parlamentares têm tratado isso com a equipe do governo”, comentou.

 

O Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) está emperrado desde o ano passado na União. Representantes políticos do Estado buscam garantir R$ 450 milhões que deveriam ser repassados no final do ano passado. A falta do dinheiro impactou na conta do governo que teve que escalonar os salários dos servidores públicos no último mês de gestão de Pedro Taques (PSDB), isso também afetou o início do governo Mauro Mendes (DEM).


O FEX foi criado para compensar as perdas dos Estados exportadores, após sanção da Lei Kandir que prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários e semielaborados.

 

Relator da proposta na Comissão Especial Mista do Congresso Nacional, o senador Wellington Fagundes (PL) afirmou que a medida se impõe, pois o Governo alega que a Reforma da Previdência permitirá o ajuste de contas da União, mas não leva em consideração a situação dos Estados e municípios, que enfrentam graves dificuldades.

 

O projeto, pronto para a votação, prevê a destinação de R$ 39 bilhões ao ano aos Estados e municípios exportadores. A possibilidade de acabar com a Lei Kandir foi descartada pelos parlamentares. A hipótese de reoneração das exportações, preocupa, sobretudo, o setor agropecuário, que alega prejuízos na ordem de R$ 40 bilhões por ano.

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