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GRAMPOLÂNDIA PANTANEIRA 11.07.2019 | 18h:38

Procurador rebate OAB e diz que delação por arapongagem é porque PMs estão com 'corda no pescoço'

Por: Alexandra Freire - O Bom da Notícia

Marcus Mesquita/MidiaNews

Marcus Mesquita/MidiaNews

O procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), assegura que o Ministério Público Estadual não está omisso quanto ao esquema de arapongagem, que ficou conhecido nacionalmente como grampolândia pantaneira. As investigações começaram no governo do tucano Pedro Taques, prometendo que o órgão de controle deverá dar uma resposta na próxima semana aos responsáveis.

 

A declaração foi dada durante entrevista à Rádio Capital FM, nesta quinta-feira (11), quando Domingos entrou no ar, pelo telefone, para responder ao questionamento do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Mato Grosso, Leonardo Campos, que queria saber o motivo pelo qual o MPE rejeitou os acordos de colaboração premiada requeridos por militares envolvidos no crime.

 

“A colaboração é algo sigiloso. A lei determina sigilo. Sigilo absoluto. Então, o MPE não pode divulgar delação premiada, não pode vazar sobre delação premiada. A lei determina que caso negada a delação, nós devolvamos, todos os documentos para aqueles pretensos delatores, para aquele quem requereu a colaboração. Tamanho é o sigilo que devolve-se tudo. Agora, eu sei que muita gente ignora a legislação, aí fica difícil debater. Com relação ainda a colaboração, eu soube que esses policiais estão com a corda no pescoço na 11ª Vara criminal, faltando apenas a sentença. Eles já foram flagrados naquela situação. O MPE não está omisso nisso e vamos dar mais uma resposta semana que vem. Agora não é possível fazer delação para quem já está praticamente condenado”, disse Domingos Sávio.

 

Ainda reafirmando que o MPE dará uma resposta aos possíveis mandantes do esquema. "Vamos dar uma resposta para quem mandou. Você verá quem sabe até daqui a quatro ou cinco dias, que daremos uma resposta em quem mandou realizar o esquema. Temos que nos preocupar com todos, não estamos omissos nisto. Estaremos dando uma resposta semana que vem, eu lhe garanto”, reafirmou  o procurador na rádio

 

O promotor de Justiça Roberto Turin, também repercutiu a polêmica, desta vez, em discussões nos grupos de WhastApp, em particular, nos grupos de jornalistas. Segundo ele, 'a delação ou colaboração tem regramento legal e exige o cumprimento de certos requisitos. Um deles é que o pretenso colaborador traga fatos novos ou novos autores ainda desconhecidos na organização criminosa e apresente provas ou meios de se conseguir as provas corroborem o que está relatando'.

 

“Sem esses requisitos a oferta de delação deve ser rejeitada e, nesse caso é por isso mesmo que está sendo rejeitada. Até entendo o interesse dos Advogados visando o benefício de seus clientes, mas para o MP essa proposta de delação é apenas e tão somente um subterfúgio dos pretensos colaboradores para fugir de suas responsabilidades e da iminente condenação”, disse Turin.

 

Entenda

 

Ninguém sabia que os militares tinham tentado fechar delação. Quero saber do doutor Domingos Sávio [coordenador do Naco] por que os investigados dos grampos tentaram delação e ele não aceitou. Por que? Quais os critérios?”, disse Leonardo

Leonardo Campos chegou a dizer nesta quinta, em entrevista na rádio, que os militares Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco e Gerson Corrêa, todos envolvidos no esquema dos grampos ilegais, tiveram os pedidos de delação premiada negados e que o MPE faz investigação 'intramuros' sobre arapongagem.

 

“Ninguém sabia que os militares tinham tentado fechar delação. Quero saber do doutor Domingos Sávio [coordenador do Naco] por que os investigados dos grampos tentaram delação e ele não aceitou. Por que? Quais os critérios?”, disse Leonardo.

 

Recentemente, a OAB foi admitida para acompanhar as investigações do esquema que ficou conhecido como “grampolandia pantaneira” e comenta-se, nos bastidores, que isso estaria causando um certo mal-estar dentro do MPE.

 

A OAB- MT protocolou notícia-crime, pedindo que a instituição tivesse acesso ao autos do processo que investiga a Grampolândia, o pedido foi acatado pelo desembargador Orlando Perri do Tribunal de Justiça. Em decisão, o magistrado estipulou, por meio de decisão, um prazo de 30 dias para conclusão das investigações. Ainda na mesma decisão, o desembargador citou como legítimo, o interesse da OAB em acompanhar as investigações.

 

O esquema

 

O escândalo da grampolândia veio à tona em 2016, após denúncia do ex-secretário de Segurança Pública do Estado e promotor de Justiça, Mauro Zaque de que policiais militares e integrantes da cúpula do Poder Executivo [durante a gestão do governador tucano Pedro Taques], estariam grampeando ilegalmente políticos, empresários, juízes e jornalistas através da modalidade "barriga de aluguel". Os números eram anexados, de forma ilegal, a lista de interceptação de pessoas investigadas por tráficos de drogas na Comarca de Cáceres.

 

Diversos secretários de Estado - muitos militares -, foram presos devido a investigação. Entre eles estão o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, o ex-chefe da Polícia Militar, Evandro Lesco e o ex-secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas.

Inquéritos policiais

 

A Polícia Civil divulgou que os delagados Rafael Mendes Scatolon, Luciana Batista Canaverde e Jannira Laranjeira Siqueira Campos, conduzem os inquéritos policiais que apuram interceptações ilegais no Estado.

 

Eles substituem os delegados Flávio Henrique Stringueta e Ana Cristina Feldner que estavam à frente das apurações, mas deixaram o posto após as investigações terem sido retidas no Supremo Tribunal de Justiça. Segundo assessoria da Polícia Judiciária Civil, eles foram convidados para retomarem o caso, mas não aceitaram por razões pessoais.

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