icon Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020

POLÍTICA - A | + A

PARA READEQUAÇÃO 12.12.2019 | 13h:54

Projeto com alterações nas cobranças de taxas do Detran é retirado de pauta na AL

Por: O Bom da Notícia

Reprodução

Detran

 

Foi retirada da pauta nesta última quarta-feira(11), o Projeto de Lei 1.215/19 - do Poder Executivo 183/19 - que buscava a readequação, reajuste e extinção de taxas do Departamento Estadual de Trânsito - Detran. 

 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), explicou que a proposta sofrerá alterações sugeridas pelos deputados, após reunião do Colégio de Líderes, com o presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos; que detalhou a mensagem na Casa de Leis.

 

No início da semana, o deputado Ulysses Moraes (DC) fez duras críticas ao governo, no plenário da Assembleia Legislativa, por conta das alterações propostas pelo Palácio Paiaguás, elevando as taxas e realizando reajustes altíssimos nos valores praticados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso.

 

Algumas destas taxas - de acordo com o parlamentar - que se alteradas como, por exemplo, na ‘Renovação de Credenciamento Titular’ subiria de R$181,52 para R$900. Moraes ainda apontou a ‘Renovação de Credenciamento de CFC’ que, atualmente, custa R$167,65 que passaria, segundo o texto do governo, para R$906,82.

 

Dando um tom mais ameno ao projeto do governo, que foi encaminhado à Casa com pedido de urgência, Botelho disse que a mensagem contém explicação detalhada. E ainda que o presidente do Detran teria contribuido substancialmente para o entendimento da proposta, ao comparar a cobrança de taxas em outros estados, que sofre reajuste todo ano e que, em Mato Grosso, não são reajustadas há cinco anos. “Tecnicamente está bem esclarecido. Agora, cabe a cada deputado apresentar suas emendas”, disse Botelho.

 

Vasconcelos garantiu que as alterações sugeridas pelos deputados serão feitas e a proposta estará pronta ainda nesta semana.

 

“Acreditamos que em dois dias já vamos trazer a nova proposta para a Assembleia, levando em consideração vários argumentos dos deputados. Apresentamos a eles as novas tabelas proposta pelo Governo do Estado, onde algumas terão o valor acrescido e outras até diminuído. A taxa principal que afeta mais a população é o licenciamento. Hoje, o índice de inadimplência do licenciamento corresponde a mais de 50%, e a arrecadação dessa taxa corresponde a mais de 50% na arrecadação do Detran. Então, não adianta aumentar uma taxa em que a inadimplência já é alta. Optamos por baixar o valor e enviar o documento em casa facilitando a vida do cidadão”, exemplificou Vasconcelos.

 

Entenda o projeto

 

O Projeto de Lei tem como objetivo a revisão, adequação, criação, atualização e até mesmo a extinção de taxas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), tendo como meta o equilíbrio entre a despesa do serviço executado e a contraprestação deste a sociedade.

 

Serão reajustadas 108 taxas, extintas 28 e criadas 36. O Detran-MT ressalta que as taxas voltadas para o cidadão sofrerão apenas reposição inflacionária referente aos últimos 5 anos em que estavam sem reajuste, tais como a emissão do Licenciamento Anual de veículos, que passará de R$ 126,06 para R$ 140,00. Nesse valor já estará embutida a taxa para entrega do documento via Correios.

 

Os demais valores são relacionados aos serviços prestados por pessoas jurídicas vinculadas ao Detran-MT. Esses valores foram reajustados para atender os custos operacionais da Autarquia nos procedimentos de credenciamento, acompanhamento e supervisão da qualidade do trabalho prestado por essas empresas credenciadas à população.

 

Importante destacar a extinção das 28 taxas que perderam a sua aplicabilidade ao longo do tempo, uma vez que a tabela de taxas do Detran-MT encontra-se desatualizada desde o ano de 2014.

VOLTAR IMPRIMIR

COMENTÁRIOS

CONFIRA TAMBÉM NESTA SEÇÃO:































INFORME PUBLICITÁRIO





icon COTAÇÕES MT
VACA GORDA À VISTA R$/@ 182,28
PLUMA DISPONÍVEL R$/@ 79,87
SOJA DISPONÍVEL R$/sc 78,75
MILHO DISPONÍVEL R$/sc 29,90
LEITE R$/l 1,08
PREÇO DO SUÍNO VIVO R$/kg 4,62
BOI GORDO À VISTA R$/@ 195,11
Fonte: Imea







logo O bom da notícia

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem a devida citação da fonte;

Copyright © 2018 - O Bom da Notícia - Todos os direitos reservados Logo Trinix Internet