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PRIMEIRA VOTAÇÃO 09.01.2020 | 10h:48

Projeto que muda regras previdenciárias é aprovado na AL

Por: Marisa Batalha/ O Bom da Notícia

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Durante sessão ordinária realizada na noite desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar 96/2019, do Governo do Estado, que eleva de 11% para 14%,a alíquota de contribuição do servidor com a previdência, foi aprovado por 14 votos favoráveis e 9 contrários.
 

A votação da matéria governamental provocou muita discussão em plenário e foi aprovada com o voto contrário dos deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Max Russi (PSB), Elizeu Nascimento (DC), Dr. João (MDB), Delegado Claudinei (PSL), Thiago Silva (MDB), Paulo Araújo (PP) e João Batista (Pros).

 

A regra passa a valer a partir de julho de 2020, caso seja aprovado em segunda votação no parlamento estadual, e atingirá também os aposentados e pensionistas que ganham até R$ 5.839, que antes eram isentos do pagamento. Também serão taxados os inativos que ganham acima desse valor.

 

Para o presidente da Casa, o deputado Eduardo Botelho (DEM), há ainda uma "longa caminhada pela frente". Ao ressaltar que a proposta foi aprovada em primeira votação. "Temos agora a votação e redação final. Acredito que chegaremos num consenso. Talvez a votação fique para fevereiro, mas o restante fazemos tudo agora", disse Botelho. 

 

Pontuando que, contudo, pelo projeto do Governo, os servidores aposentados que ganham acima de um salário mínimo, hoje em R$ 1.039, já deveriam contribuir. Mas que os deputados conseguiram emplacar uma emenda ao texto, elevando a isenção de alíquota para aqueles que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.078).

 

“Estamos tentando negociar algumas alterações, uma delas é elevar um pouquinho mais a isenção. A ideia seria elevar para três salários mínimos. Estamos fazendo o possível para que penalize menos aqueles que ganham menos. Na verdade, a gente já tem o entendimento e não tem como negar, que quem vai sofrer mais serão aqueles que estão aposentados e que não pagavam nada”.

 

Mas nem mesmo a penalização financeira que poderá ocorrer com aposentados e pensionistras, com a mudança na alíquota, em cobrança previdenciária impediu, entretanto, que a proposta tenha sido aprovada nesta primeira rodada de votação na Casa de Leis, com relativa facilidade.

 

Para o deputado Lúdio Cabral (PT), “da forma como está o projeto da previdência em Mato Grosso é muito cruel”. O parlamentar tentou, em vão, durante encaminhamento da matéria, que o projeto fosse retirado de pauta para dar mais tempo aos parlamentares de analisar a proposta governamental. Conforme Lúdio Cabral, nenhum outro estado da federação aprovou uma taxação de 14% para aposentados e pensionistas.

 

A surpresa ficou por conta do deputado tucano, Wilson Santos (PSDB), oposicionista ferrenho da administração do governador democrata Mauro Mendes, que foi favorável à mensagem da previdência.

O deputado Thiago Silva (MDB) que, igualmente, se posicionou contrário à taxação dos servidores apontou que o governo deveria responsabilizar os ex-governadores que desviaram recursos da Previdência.

 
A surpresa ficou por conta do deputado tucano, Wilson Santos (PSDB), oposicionista ferrenho da administração do governador democrata Mauro Mendes, que foi favorável à mensagem da previdência. “Não é possível que vamos ficar fazendo de conta neste Estado que está tudo bem. Temos que ter responsabilidade com este Estado e com o futuro de Mato Grosso. Chega de politicagem, é preciso ter coragem para fazer as correções. Não sou do partido do governador, da base do governador, mas sou do partido de Mato Grosso. Mauro Mendes terá, nesta matéria, o meu voto. Não voto às escondidas”, ainda disse o parlamentar.

 
Outro petista que fez um discurso duro contra o governo foi Valdir Barranco. Segundo ele, “estamos com um governo que odeia o servidor. Que acha que a máquina pública funciona por si só, sem a necessidade da mão de obra humana. Ele não tem o menor apreço pelos servidores”, disse o parlamentar.  Elizeu Nascimento (DC) - que é sargento da Polícia Militar -, optou em buscar sensibilizar o governo, como forma de que se crie um substitutivo, respeitando a lei que retira os militares estaduais dessas alterações, sobretudo, dos 14%.

 

Pelo menos 100 servidores participaram da sessão extraordinária. Sabendo, de antemão, que as mensagens do governo chegam sempre na Assembleia, com um caráter de urgência, o que inibe quase sempre que se avancem nas discussões sobre os temas. Assim, Valdeir Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, apontou que o projeto que prevê a taxação de 14%, deverá reduzir drasticamente o salário dos trabalhadores. E ainda que esta alteração causará um impacto gigante nos salários dos inativos.

 

Outros representantes do Fórum Sindical foram mais taxativo, ao apontar que o projeto pratica uma injustiça contra o funcionalismo. Já que aqueles que ganham menos vão acabar, na prática, pagando muito mais. A entidade destaca, que servidores com salários mais baixos, irão recolher o mesmo percentual daqueles que ganham altos salários do serviço público aqui em Mato Grosso, e em todos os poderes.

 

Assim, de acordo com Oscarlino Alves, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso e um dos coordenadores do Fórum, ainda que ninguém discorde que a reforma da previdência é necessária, o que está sendo exaustivamente questionado é porque o governo quer dar o mesmo tratamento em salários tão absolutamente desiguais. Frisando que nas rodadas de discussões, o governo não teria apresentado números detalhados aos servidores do que vêm sendo cobrados.

 

"Não houve uma apresentação clara dos impactos, ou análises comparativas de cenários com dados, apenas números consolidados e prontos, sem memória de cálculos. Assim, os nossos velhinhos que já contribuíram no passado para poder estar aposentado agora, que fazem parte da base da pirâmide - ou seja, que fazem parte dos que ganham menos -, que mal estão dando conta de pagar seus medicamentos e sustentar a sua vida, com grau de endividamento muito alto nas instituições financeiras, a mudança será um dos mairoes desafios de suas vidas. E como o governo é o gestor, que comanda autarquias, o fundo previdenciário, essa conta que não fechou agora, não vai fechar nunca, a verdade". (Com informações da AL-MT)

 

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