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PT VAI PROCESSAR DEFAZ-MT 19.08.2019 | 14h:13

PT chama operação em MT de midiática e compara abusos da polícia com Lava Jato

Por: Marcio Camilo - O Bom da Notícia

A bancada do PT na Câmara de Deputados afirmou por meio de nota, nesta segunda-feira (19), que tomará medidas legais contra a Polícia Civil de Mato Grosso, no que chamou de 'operação espetaculosa para gerar manchetes e condenações prévias contra a deputada federal Rosa Neide (PT)' que, na manhã de hoje, teve a casa, no condomínio Alphaville, na Capital, vistoriada por agentes por conta de uma mandado de busca e apreensão da Operação Fake Delivery.

 

A operação deflagtrada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública (Defaz), apura suposto desvio de mais de R$ 1,1 milhão em materiais escolares voltados às comunidades quilombolas e indígenas no Estado.

 

Se esta ação da Polícia Civil mato-grossense contra a parlamentar for considerada legal, nenhum cidadão ou cidadã no Brasil estará mais a salvo de arbitrariedades de agentes públicos que agem com finalidades políticas

O texto é assinado pelo líder da bancada, o deputado gaúcho Paulo Pimenta (PT). Ele chega a comparar a operação da Polícia Civil com a "escalada de arbitrariedades da Operação Lava Jato, sempre a partir de operações espetaculares para gerar manchetes e condenações prévias, perante a opinião pública, de pessoas que eram alvos políticos dos procuradores e do juiz Sergio Moro".

 

“Se esta ação da Polícia Civil mato-grossense contra a parlamentar for considerada legal, nenhum cidadão ou cidadã no Brasil estará mais a salvo de arbitrariedades de agentes públicos que agem com finalidades políticas", destaca a nota.

 

O texto ressalta que é motivo de repúdio a busca e apreensão na casa de Rosa Neide, porque ela não está indiciada e jamais se negou a colaborar ou a prestar esclarecimentos sobre o objeto da operação Fake Delivery.

 

"Em virtude disso, acionaremos os órgãos competentes para que as medidas legais de reparação e responsabilização sejam tomadas contra este flagrante abuso, que justifica ainda mais a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, a Lei Cancellier, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada", reforça a bancada petista.

 

Entenda o caso

 

Os materiais foram adquiridos em 2014 e faziam parte de um projeto destinado às comunidades indígenas e também aos quilombolas. Na época, Rosa Neide era secretária estadual de Educação (Seduc).

 

Conforme o delegado Luiz Fernando Damasceno há provas documentais da transferência dos materiais escolares às comunidades indígenas, no valor de mais de R$ 2 milhões. Porém, de acordo com as investigações, somente 800 mil em materiais teriam sido entregues.

 

O resto, mais de R$ 1 milhão, teria sido desviado pelo servidor público Francisvaldo Pereira de Assunção, que à época era secretário Adjunto de Administração Sistêmica da Seduc.

 

O servidor  Francisvaldo Pereira de Assunção cedido à Assembleia Legislativa, trabalhando no gabinete do deputado petista Valdir Barranco, foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), por volta das 8h, durante o cumprimento de mandato da operação.

 

Em 2016, Francisvaldo foi alvo de uma investigação da Controladoria Geral do Estado, que identificou uma fraude de R$ 5 milhões num contrato da Seduc com a empresa Avançar Tecnologia em Software Ltda, que forneceu um sistema pirata do Windows em computadores de escolas.

 

Conforme o delegado Damasceno há provas documentais da transferência dos materiais escolares às comunidades indígenas, no valor de mais de R$ 2 milhões. Porém, de acordo com as investigações, somente 800 mil em materiais teriam sido entregues. O resto, mais de R$ 1 milhão, teria sido desviado pelo servidor.

 

"Desse dois milhões, R$1,135 mil [um milhão e centro e trinta e cinco mil] foi recebido por Francisvaldo, preso hoje na operação, mas mesmo assim, ele não foi encaminhado para o departamento. As provas são documentais. Tem um atestado dele recebendo as mercadorias e tem um controle do departamento próprio onde ficam armazenadas as mercadorias, indicando que essas mercadorias não foram remetidas para lá", ressaltou nesta segunda o delegado durante coletiva de imprensa, para dar mais detalhes da operação.

 

Leia a nota na íntegra:

 

NOTA DE REPÚDIO

A Bancada do PT na Câmara repudia a ação de busca e apreensão realizada nesta segunda-feira (19) na residência da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), sem que a mesma esteja indiciada e jamais tenha se negado a colaborar ou a prestar esclarecimentos sobre o objeto da operação “Fake Delivery”, comandada pela Polícia Civil do estado de Mato Grosso.

Todo o Brasil acompanhou nos últimos anos a escalada de arbitrariedades da Operação Lava Jato, sempre a partir de operações espetaculares para gerar manchetes e condenações prévias, perante a opinião pública, de pessoas que eram alvos políticos dos procuradores e do juiz Sergio Moro.

Se esta ação da Polícia Civil mato-grossense contra a parlamentar for considerada legal, nenhum cidadão ou cidadã no Brasil estará mais a salvo de arbitrariedades de agentes públicos que agem com finalidades políticas.

Em virtude disso, acionaremos os órgãos competentes para que as medidas legais de reparação e responsabilização sejam tomadas contra este flagrante abuso, que justifica ainda mais a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, a “Lei Cancellier”, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada.

Não existe Justiça fora do império a lei e sem respeito ao Estado democrático de Direito!

Brasília, 19 de agosto de 2019.

Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
Líder do PT na Câmara


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