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PROPINODUTO 06.10.2019 | 11h:23

'Que recomece o circo', debocha Renivaldo ao votar em membros que vão investigar Emanuel em CPI

Por: Marisa Batalha/Rafael Medeiros-O Bom da Notícia

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Renivaldo Print Screen

 

Indignado com a determinação da Justiça para a volta da CPI do Paletó, na Câmara de Vereadores de Cuiabá, o vereador tucano Renivaldo Nascimento não conseguiu esconder o tom de deboche na última quinta-feira (03), ao votar - no Colégio dos Líderes -, na nova composição da Comissão de Inquérito [CPI do Paletó], que volta a investigar o prefeito emedebista Emanuel Pinheiro. 

 

Ao escolher o vereador social democrata, Toninho de Souza, como relator da CPI do Paletó e como membro, o parlamentar municipal sargento Joelson (PSC), classificou a CPI como um 'circo'.

 

"Para o reinício do circo, eu voto em Toninho de Souza e sargento Jaelson”, revelou o vereador, um dos maiores defensores do prefeito".

 

Ainda declarando que o parlamento municipal não seria a instância correta para a realização de uma investigação contra o prefeito. “Essa casa não tem competência pra investigar tais fatos que ocorreram [...] fatos complexos e isolados.  Mas eu voto no vereador Toninho de Souza e Sargento Joelson para reinicio do circo”.

 

Ainda tentou explicar a teria caracterizado desta forma [como um circo], ao assegurar que ela volta com a maioria dos colegas já sabendo, de antemão, que ela não terá resultado algum.

 

Essa casa não tem competência pra investigar tais fatos que ocorreram [...] fatos complexos e isolados.  Mas eu voto no vereador Toninho de Souza e Sargento Joelson para reinicio do circo, disse Renivaldo sobre a volta da CPI na Câmara

“Querem pisar na cabeça do prefeito para se promover [...] cabe sim à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal apurar, o que já estão fazendo, sob a chancela do Supremo Tribunal Federal”, ainda pontuou o tucano em conversa com jornalistas.

 

A CPI nasceu após viralizar nas redes um vídeo do prefeito, na época deputado estadual, sendo flagrado, recebendo maços de dinheiro, em forma de propina, do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio Correa. O prefeito emedebista também foi formalmente citado pelo ex-governador Silval Barbosa - em sua delação premiada e ainda na época da CPI do Paletó  -, de estar entre os deputados que recebiam 'mensalinho', como forma de não investigar os desvios milionários, comandados pelo chefe do Executivo estadual, que eram realizados nas obras da Copa em 2014.

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o prefeito emedebista foi criada na Casa de Leis no final de 2017, sob o comando do vereador Marcelo Bussiki(PSB) que continuará a presidir a CPI. Ela volta à Câmara em um processo de judicialização, depois que o vereador progressista Diego Guimarães entrou com um mandado de segurança no Jucidiciário mato-grossense e ter, claro, seu pedido deferido pelo juiz João Thiago de França Guerra, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.

 

O parlamentar progressista ingressou com a ação judicial, no ano passado, alegando que os vereadores da base do prefeito, Mario Nadaf (PV), membro da CPI, e Adevair Cabral (PSDB), relator, teriam realizado uma manobra para beneficiar Pinheiro e implodir a investigação. E foi atendido em seu mandado no dia 23 de agosto deste ano.

 

Após as nomeações realizadas no Colégio de Líderes, o parlamentar social democrata, Toninho de Souza [atualmente da base de apoio de Pinheiro] chegou a assegurar sua isenção e transparência na investigação. Adiantando que, contudo, só daria início a ela, após o fim de sua judicialização. Ou seja, quando a Casa julgar que já se utilizou de todos os mecanismos jurídicos, para se contrapor à volta da CPI no Parlamento. Ou que seja acatado pelo Pleno a manutenção da primeira formação, apenas com vereadores da base aliada do prefeito.

 

Só para lembrar, hoje na Casa chegam a somar 20, dos 25 vereadores, que apoiam a administração do prefeito Emanuel Pinheiro, dentre eles Misael. Aliás, o presidente sob a justificativa de estar defendendo o parlamento, voltou a se posicionar, claramente, contra a Comissão. Argumentando que paira sobre a volta da CPI do Paletó muitas dúvidas judiciais. E, assim, mesmo que respeite a Justiça de Mato Grosso e do Brasil, "se cabe alternativas jurídicas para sanar dúvidas e para que o parlamento seja respeitado, a procuradoria já está autorizada a trabalhar todos os recursos cabíveis", ainda chegou a afirmar.

 

A decisão de Misael foi baseada na esperança de que um dos pedidos feitos no primeiro recurso ainda seja analisado. Ao todo são dois pedidos em um único recurso: o primeiro pedindo a suspensão da decisão, o segundo solicitando esclarecimentos sobre aquilo que a procuradoria chamou de falhas na sentença. Lembrando que mesmo que a suspensão tenha sido negada, o juiz abriu vista, entretanto, para que o Ministério Público e Diego Guimarães se manifestem sobre a segunda solicitação. Em caso de nova negativa em primeira instância, Misael Galvão não descarta recorrer em segunda instância. Vereadores de oposição avaliam que estes recursos não serão considerados ‘suspensivos’ e, por conta disso, a CPI deve ocorrer normalmente.

 

Reprodução/Web

Roberto Turin

 

Críticas ao MPE

 

O promotor de Justiça e presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, Roberto Turin, um dos promotores mais assíduos nos debates realizados nos grupos de WhastApp de Jornalistas, tem saído com bastante constância em favor do órgão de controle de que faz parte. Em particular, na questão das investigações contra Pinheiro, ao retrucar como fez, recentemente, no aplicativo, às críticas de que o MPE estaria se 'omitindo' quanto as estas apurações.

 

Turin asseverou que o MP "investigou e propôs em Juízo uma ação de responsabilidade por improbidade administrativa e danos ao erário contra Emanuel Pinheiro". E que ainda teria pedido, por meio de liminar, indisponibilidade de bens e afastamento do exercício de cargos públicos e no mérito multa civil e suspensão dos direitos políticos.

 

Lembrando que a liminar de afastamento não foi deferida e houve recurso e ação segue em tramitação junto à vara de ações civis públicas na capital. Também que, ao contrário, do que muitos pensam, o processo não é sigiloso e qualquer um pode acessar e acompanhar. E que, assim "a alegada inércia não existiria".

 

"Em 27 de abril de 2018, o Ministério Público, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária, ingressou com duas outrras ações civis públicas, por ato de improbidade administrativa, relacionadas ao esquema de pagamento de propina a deputados estaduais e federais pelo ex-governador Silval da Cunha Barbosa. Desta vez sendo acionados, dentro deste pedido, o ex-secretário de Estado e réu na Operação Sodoma, Pedro Nadaf, os ex-deputados Emanuel Pinheiro [atual prefeito de Cuiabá] e Luciane Bezerra[atualmente afastada do cargo de prefeita de Juara]".

 

Turin ainda ressaltou que além da indisponibilidade de bens dos acusados, o MPE requereu o afastamento de Emanuel Pinheiro do cargo de prefeito de Cuiabá, sob o argumento é de que o chefe do Executivo cuiabano, “não reuniria os requisitos morais necessários para continuar no exercício da função, já que o cargo ocupado lhe permite acesso a uma posição em que poderia causar grandes danos à sociedade que representa. Além disso, tal posição lhe permite acesso a uma série de entraves que poderiam vir a prejudicar a instrução processual e o desenvolvimento do processo judicial”.

 

Ao todo, são 13 o número de agentes políticos já acionados pelo Ministério Público, acusados de integrarem organização voltada para a prática de atos ilícitos consistentes na cobrança de propinas de empresários, fraudes em procedimentos licitatórios, extorsões e outras condutas voltadas para a captação irregular de recursos do Programa MT Integrado e de obras da Copa do Mundo de 2014. Ainda existem inquéritos em andamento e mais ações poderão ser propostas.

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