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PARECER DO MPF 10.09.2019 | 19h:28

Raquel Dodge defende cassação de Selma e novas eleições ao Senado

Por: Marcio Camilo - O Bom da Notícia

Edilson Rodrigues/Agência Senado

Selma Arruda

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu parecer defendendo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantenha cassação do mandato da senadora Selma Arruda por caixa 2 e abuso de poder econômico, proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

 

No parecer - emitido nesta terça-feira (10) - Dodge rejeitou todos os argumentos da defesa da senadora.

 

Em um dos argumentos, no que se refere ao crime de caixa 2, os advogados de Selma argumentaram que a acusação não procede, já que a soma dos valores - gastos fora do período permitido - não extrapolou o limite fixado em Mato Grosso para campanhas em disputa pelo Senado. 

 

No entanto, a procuradora-geral, rebateu dizendo que os gastos antecipados desequilibraram a balança da disputa em favor da juíza aposentada.

 

"Ora, como dito, os recorrentes contaram com uma campanha paralela não contabilizada, em montante financeiro expressivo e muito próximo ao da campanha oficial. Nesse contexto, forçoso concluir que essa conduta comprometeu a normalidade e a legitimidade do pleito, gerando desequilíbrio na disputa", ressalta Dodge no documento. 

 

Ressaltando que ao menos R$ 855, 2 mil - valor equivalente à metade das despesas oficiais de campanha - foram utilizados antes do início do período eleitoral. "Nesse contexto, inegável que a conduta descortinada comprometeu a normalidade, a legitimidade e o equilíbrio do pleito, razão pela qual revela-se irretocável a conclusão à qual chegou a Corte Regional", concluiu ao se referir à decisão do TRE que cassou Selma. 

 

No parecer Dodge também negou um recurso do presidente estadual do PSD, Carlos Fávaro, para que, caso o TSE confirme a cassação, o cargo seja assumido de forma imediata pelo terceiro colocado na disputa ao Senado, neste caso, ele próprio. 

 

A procuradora disse que não há qualquer dispositivo na Constituição que garanta tal premissa reivindicada por Fávaro.

 

"Logo, nos termos do art. 56, § 2º, da Constituição Federal, e 224, § 3º, do Código Eleitoral, bem como consoante o referenciado entendimento do Supremo Tribunal Federal, havendo vacância do cargo de Senador, independentemente da causa, se eleitoral ou não, faltando mais de quinze meses para o término do mandato, o procedimento a ser observado para o preenchimento da vaga é a realização de nova eleição", defendeu Dodge.

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