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CASSADA POR UNANIMIDADE 12.04.2019 | 18h:24

Renan diz em Twitter que Selma queria CPI como forma de retaliação ao Judiciário

Por: Alexandra Freire - O Bom da Notícia

O senador por Alagoas, Renan Calheiros (MDB), após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Toga ter sido arquivada no Senado, comentou em seu Twitter - na última quarta-feira (10) -, a cassação do diploma da senadora Selma Arruda (PSL), por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral. Conforme ele, Selma queria usar a CPI como forma de retaliação ao Judiciário.

 

Divulgação

 

 

“CPIs não podem ser instrumentos de retaliação ao Judiciário. A decisão do TRE-MT sobre a senadora Selma não justifica uma comissão. Seria uma inversão completa do processo político legislativo”, disse Calheiros.

 

Nesta quarta-feira (10), sob a presidência da magistrada Marilsen Andrade Adário, os seis membros da Corte - além de Pedro Sakamoto, relator da ação, os juízes Ricardo Gomes de Almeida, Vanessa Curti Perenha Gasques e Luis Aparecido Bortolussi Júnior, Antonio Veloso Peleja Júnior e Jackson Coleta Coutinho -, seguiram a relatoria em favor da cassação.

 

Ela é acusada de abuso de poder econômico e caixa 2 nas eleições de 2018. Na justificativa de seu voto, Sakamoto ainda destacou o empréstimo por parte Gilberto Possamai a Selma no valor de R$ 1,5 milhão, antes do pleito, já “queimando a largada”. O que segundo ele, configura em grave irregularidade, pois o dinheiro acabou ainda na pré-campanha e não teria sido declarado.

 

“Contra fatos não há argumentos. Se o MPF não exigir a responsabilidade criminal, em havendo recurso, a senadora vai continuar no mandato, em liberdade, sem tornozeleira e ainda querendo investigar STF e STJ”, continuou Calheiros.

 

Divulgação

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A CPI da Lava Toga investigaria o Poder Judiciário e Ministros do STF.

 

SANÇÕES PÓS CASSAÇÃO

 

Para o Senado Federal, a lei eleitoral prevê que seja realizada nova eleição, já que o voto de senador é majoritário e, por isso, é cassada a chapa inteira, incluindo os suplentes. Além de perder o mandato, que durou apenas 69 dias após sua posse em 1º de fevereiro, Selma Arruda fica inelegível por oito anos.

 

A senadora ainda pode ter que responder na área penal. O ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, advogado de Carlos Fávaro (PSD), pediu que fossem enviados à PGR acusações de falsidade ideológica.

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