Dois julgamentos devem movimentar a política esta semana em Mato Grosso. Os julgamentos, no entanto, não serão no estado, mas em Brasília: um no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, o outro, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No TSE será julgado o recurso que trata da cassação do mandato da senadora Selma Arruda (Podemos). Já no STJ será julgado o caso referente ao afastamento dos cargos de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
O primeiro julgamento será nesta terça-feira (03), às 19h, no TSE. A senadora Selma entrou com um recurso no Tribunal para tentar rever a decisão de cassação do mandato dela. Em abril deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso cassou o mandato de Selma por abuso de poder econômico e caixa 2 na campanha eleitoral de 2018.
Em setembro, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu um parecer contra recursos impetrados pela senadora Selma Arruda. Dodge também se manifestou pela execução imediata da decisão e a realização de nova eleição para o cargo de Senador em Mato Grosso.
Conforme a decisão de abril deste ano, do TRE/MT, Selma Arruda e os suplentes cometeram abuso de poder econômico e prática de caixa 2 de campanha ao realizarem despesas de natureza tipicamente eleitoral no valor de R$ 1,5 milhão, não contabilizadas oficialmente na prestação de contas, inclusive, em período vedado de gastos (na fase de pré-campanha).
Conselheiros afastados
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, no dia 4 de dezembro, o caso referente ao afastamento dos cargos de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. José Carlos Novelli, Antônio Joaquim Moraes, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida estão afastados das funções desde agosto de 2017 e aguardam, desde então, uma definição da Justiça sobre a acusação de envolvimento em um esquema de corrupção delatado pelo ex-governador Silval Barbosa.
O relator do caso no STJ é o ministro Raul Araújo. Em recente visita a Cuiabá para participar de um evento, o magistrado disse ao PNBOnline que em breve teria um parecer sobre os cinco conselheiros. “Estamos analisando alguns recursos que serão levados em breve à apreciação da corte especial do Superior Tribunal de Justiça”, assegurou o ministro Raul Araújo.
No final de novembro terminou o prazo de 60 dias de prorrogação concedido pelo ministro ao Ministério Público Federal (MPF) para a conclusão do inquérito que investiga a denúncia contra os conselheiros de prática dos delitos de corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Raúl Araújo ressaltou que o processo é denso, composto de inúmeras páginas e espera analisar os recursos impetrados pelas partes no menor espaço de tempo possível. O afastamento dos cinco conselheiros do cargo foi uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, no âmbito do inquérito nº 4.596, em 2017.
Mais de dois anos depois, ainda não há um denúncia formal do MPF das acusações feitas em delação premiada do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, na Procuradoria-Geral da República (PGR), e do ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf. O ex-governador disse que teria pago R$ 53 milhões em propina aos conselheiros do TCE-MT.
“Isso é o que vamos avaliar após a conclusão no exame dos autos, o que ainda não ocorreu”, concluiu o ministro.