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CRIME AMBIENTAL 16.09.2019 | 15h:01

Sema assegura que servidores ligados a operação serão afastados ou exonerados

Por: O Bom da Notícia

(Foto: ilustração)

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 Foram cumpridos 12 mandados de prisão e 13 de buscas, totalizando 25 ordens judiciais expedidas contra engenheiros florestais, empresário e servidores da Sema.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente deverá afastar os servidores efetivos e exonerar os comissionados, envolvidos na na 6ª fase da Operação Polygonum, deflagrada nesta segunda-feira (16), pela Polícia Judiciária Civil - por meio da Delegacia Especializada de Meio Ambiente - e Ministério Público Estadual.

 

Foram cumpridos 12 mandados de prisão e 13 de buscas, totalizando 25 ordens judiciais expedidas contra engenheiros florestais, empresário e servidores da Sema. Dentre os alvos da operação, detidos pela polícia, estava o coordenador de um setor da Sema, Ronnky Chaell Braga da Silva. Na operação ainda foram aprendidas uma BMW e uma Toyota SW4; os carros foram encaminhados para a Dema.

 

As investigações conduzidas pela Dema e MPE, com apoio da Sema, indicam que proprietários de imóveis rurais, através de engenheiro florestal, estariam fraudando o sistema ambiental com relatórios ambientais inidôneos. Os mandados foram expedidos pela juíza da Vara Especializada do Crime Organizado de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes.

 

Na operação foram aprendidas uma BMW e uma Toyota SW4; os carros foram encaminhados para a Dema

O trabalho de analistas Sema, em apoio às fases anteriores da Operação Polygonum, possibilitou o cruzamento de informações para identificação de fraudes em tipologia vegetal para deflagração da sexta fase da operação.

 

As investigações das demais tipologias suspeitas serão feitas em conjunto pelo MPE, Delegacia Especializada de Meio Ambiente e o órgão ambiental estadual.

 

De acordo com as investigações, as fraudes eram realizadas por servidores públicos em conjunto com proprietários rurais e engenheiros florestais, no âmbito da Gestão Florestal, visando a supressão da vegetação nativa, reduzindo a área destinada à Reserva Legal ao classificar a tipologia da propriedade de área de floresta em área de cerrado, em desconformidade com a lei.

 

(Foto: PJC-MT)

Operação- Sema-carros apreendidos.jpg

 

Foram constatadas que as fraudes consistiam em inserir nos relatórios, dados falsos sobre a fisionomia da vegetação (como dossel e sua altura) e composição florística (leva em conta o tipo de vegetação que ocorre no bioma).

 

A vegetação típica de floresta apresenta, por exemplo, altura de dossel (tipo e altura da copa das árvores) e vegetação diferentes do que ocorre com vegetação típica de cerrado. Nos relatórios de tipologia, os engenheiros florestais atestavam que a altura do dossel e a vegetação encontradas na propriedade eram de cerrado quando na verdade eram de floresta. O imóvel localizado em bioma amazônico, por exemplo, pode ser desmatado em apenas 20%. Contudo, se a tipologia florestal for de Cerrado, o proprietário tem direito a desmatar 65%.

 

Desde o início de 2019, a atual gestão vem trabalhando em parceria com os órgãos de controle para fortalecer e resgatar a credibilidade da Sema, com transparência e estabelecimento de relações de confiança com órgãos de controle e de fiscalização.

 

Sexta fase

 

A sexta fase da operação, com foco na tipologia de áreas, é resultado das investigações realizadas pela Dema e o MPE, com apoio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Sema.

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