A defesa do ex-governador Silval Barbosa [atualmente sem partido] – condenado na segunda fase da Operação Sodoma por comandar esquema de corrupção no Palácio Paiguás – ingressou no Judiciário com pedido de remição de pena, que seria de cerca de 15 anos. O pedido consta em uma decisão assinada no dia 15 (sexta-feira) pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
“A defesa do réu novamente comparece aos autos informando que, independente da análise do pedido de remição formulado, ele teria direito à progressão regimentar”
“A defesa do réu novamente comparece aos autos informando que, independente da análise do pedido de remição formulado, ele teria direito à progressão regimentar, porquanto se trata de cláusula fixada em acordo de colaboração premiada”, diz trecho do documento assinado pela magistrada.
O emedebista foi autorizado a deixar o período domiciliar no último domingo (17), após a decisão proferida pela magistrada converter o regime que teve como sustentação, o fato de o ex-Paiaguás ter cumprido um pouco mais que 25% da pena.
O cálculo leva em consideração os 21 meses que o ex-governador esteve preso em regime fechado - de 17 de setembro de 2015 a 13 de junho de 2017 -, somados aos 21 meses em prisão domiciliar - de 13 de junho de 2017 até 17 de março de 2019.
Juntada aos autos, o pedido tem em anexo reclamação de que todos os móveis do réu entregues na sua delação premiada sejam alienados pelo Governo do Estado.
O total de bens alcança o montante de R$ 46 milhões em bens. Porém, ainda não foram executados conforme estabelecido pela colaboração com a Justiça homologado junto ao Supremo Tribunal Federal.
“No que se refere ao cumprimento do referido acordo, a defesa dispõe que ficou ajustado que os bens ofertados em reparação seriam alienados judicialmente, de modo que o Estado estaria em mora com o réu, visto que foi declarado o perdimento dos bens pelo juízo, contudo eles ainda não foram alienados judicialmente”, concluiu.
Organização criminosa
Silval liderou por anos uma organização criminosa que desviou milhões dos cofres públicos quando comandou o Palácio Paiaguás, na condição de governador do Estado. Em desvios estratosféricos nas obras da Copa em 2014, nas concessões fraudulentas dos incentivos fiscais a empresários por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), em vendas de terra da União etc, etc.
Chegando a dizer em um dos depoimentos que realizou por conta da sua delação premiada, homologada no Supremo Trubunal Federal, que ele teria connstruído 'um case de sucesso na área de desvios e propinas e ainda que teria empresários na lista de espera para entrar na organização criminosa'. Muito possivelmente por isto, o ministro Luiz Fux, do STF, que homologou a colaboração com a Justiça do ex-gestor, tenha chamado a delação de Silval 'como monstruosa' e que só perdia, no Brasil, para a Lava Jato. Por conta da delação, Silval conseguiu redução para regime domiciliar e semiaberto, sendo 3 anos e 6 meses e 2 anos e 6 meses, respectivamente. Isto é, com uso de tornezeleira eletrônica.
As confissões de Silval ajudaram na deflagração de outra operação, a Malebolge. Ele foi condenado há apenas 13 anos de prisão e solto ano passado, cumprindo semiaberto, com medidas cautelares. O ex-governador foi preso em setembro de 2015 na operação Sodoma e ganhou a liberdade em julho de 2017.