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TCE-MT 10.09.2019 | 11h:06

Sindicato reforça posição de conselheiro por demora da Justiça em julgar conselheiros

Por: Marisa Batalha - O Bom da Notícia

Thiago Bergamasco/TCE-MT

TCE

 

Depois do apelo feito pelo conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Carlos Pereira, para que o Supremo Tribunal de Justiça decida, de forma definitiva, a situação dos cinco conselheiros titulares afastados na operação Malebolge, em 15 de setembro de 2017 agora, igualmente, os servidores do TCE - em adesão ao apelo, já criam um coro -, demonstrando preocupação com a demora do Judiciário em decidir o futuro dos conselheiros.

 

Por meio do Sindicato dos Trabalhadores do órgão, o Sinttcontas busca uma resposta ao fato de estar se aproximando dos dois anos, os afastamentos dos conselheiros e, no entanto, não foi sequer apresentada denúncia pelo Ministério Público.

 

Os afastamentos de José Carlos Novelli, Valter Albano, Sérgio Ricardo, Antônio Joaquim e Waldir Teis foram determinados monocraticamente pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, em 15 de setembro de 2017. Quando foi deflagrada em Mato Grosso, a Operação Malebolge, na 12ª fase da Ararath. Em dezembro do ano passado, o ministro Luiz Fux decidiu pelo declínio do caso para o STJ. 

 

Os conselheiros são acusados pelo ex-governador Silval Barbosa - em sua delação premiada -, de terem recebido propina de R$ 53 milhões para, em troca, dar pareceres favoráveis às contas do político e não colocar entraves no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014

Os conselheiros são acusados pelo ex-governador Silval Barbosa - em sua delação premiada -, de terem recebido propina de R$ 53 milhões para, em troca, dar pareceres favoráveis às contas do político e não colocar entraves no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.

 

De acordo com o presidente do Sinttcontas, Vander da Silveira Melo, o sindicato apoiou, na época, as investigações, quando ocorreu a denúncia do delator, Silval Barbosa. Porém, a demora e a indecisão têm causado insegurança.

 

“Acreditamos que é preciso respeitar o devido processo legal e a duração razoável do processo. Isso está claro no Art 4º do Código de Processo Civil. Essa situação está atrapalhando o TCE e vai trazer prejuízos irreparáveis à instituição”, disse.

 

Entre os prejuízos apontados pelo Sinttcontas estão o desrespeito ao limite de gastos com pessoal pelo TCE/MT e a indecisão da eleição da mesa diretora do órgão. Ao lembrar que desde o segundo quadrimestre do ano passado, o Tribunal extrapolou o limite de gastos com pessoal. E que apesar dos alertas emitidos pelo próprio órgão, em março deste ano, não foram tomadas medidas legais para resolver essa situação.

 

O problema ganha mais preocupação pelo fato do TCE estar em período pré-eleitoral - na disputa pela Mesa Diretora para a composição da gestão do biênio 2020-2021 -, com a possibilidade de um conselheiro efetivo e um auditor substituto concorrerem à presidência da Casa. "Contudo, a participação de um auditor substituto no pleito eleitoral carece de amparo legal”.

 

Ainda ressaltando que, pelo fato de os afastamentos dos conselheiros efetivos terem sido cautelares, a posse de um auditor substituto como presidente poderia trazer insegurança jurídica, no caso de retorno dos efetivos. “A Constituição prevê que o Tribunal Pleno seja composto por sete conselheiros. Como ficaria essa situação caso o presidente fosse um substituto, quem ficaria fora do pleno? Um efetivo?” questionou.

Afirmando também que esta indecisão jurídica estaria corroendo as bases institucionais e enfraquecendo o TCE.

 

Foi sob este diálogo que o conselheiro interino Luiz Carlos Pereira fez, igualmente, um apelo no final de agosto em sessão do Pleno do TCE, sob a justificativa que indefinição possa levar o Tribunal de Contas, em Mato Grosso, a um "definhamento".

 
Em um trecho de sua fala o conselheiro interino mostra sua preocupação sobre esta demora no julgamento, revelando que "o prolongamento desse vácuo de legitimidade estaria colocando em risco a vitalidade da instituição”.

 

"A indefinição sobre o futuro pode levar uma organização ao definhamento. Para encerrar recorro às palavras de São Tomás de Aquino sobre as virtudes divinas, da justiça e da misericórdia: 'Justiça sem misericórdia é crueldade, e misericórdia sem justiça conduz a ruína”.

 

Entenda o caso
 

Está no Superior Tribunal de Justiça, o julgamento dos recursos dos conselheiros afastados há quase dois anos do Tribunal de Contas de Mato Grosso. No pedido encaminhado ao ministro Raul Araújo, relator do processo, no final de agosto, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, ele argumenta que os recursos devem ser julgados pela Corte Especial do STJ, a qual cabe decidir pela continuidade ou não do afastamento dos conselheiros.

 

Em 15 de setembro de 2017, na operação Malebolg, o Supremo Tribunal Federal determinou o afastamento de cinco conselheiros do TCE, citados na delação do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa como beneficiados com um esquema de corrupção no governo do estado, durante a sua gestão.

 

De acordo com Silval Barbosa, os conselheiros exigiram propina para não prejudicarem o andamento das obras da Copa do Mundo, no estado. Ele disse ter pago R$ 53 milhões. Na época, os gabinetes desses conselheiros foram alvos de busca e apreensão da Polícia Federal. E ainda segundo o Ministério Público Federal, a organização criminosa atuou durante 2006 e 2014 no alto escalão do governo de Mato Grosso. (Com informações da assessoria)

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