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DEMISSÃO DE SERVIDORES 21.05.2019 | 11h:42

Sintep rebate governo e aponta redução na renúncia fiscal como saída para equilibrar contas

Por: Alexandra Freire - O Bom da Notícia

Reprodução

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Após o Governo admitir que pode cortar comissionados e até servidores efetivos de seu quadro, por conta comprometimento com Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o presidente do Sindicado dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Valdeir Pereira, se manifestou contrário à medida, principalmente, se os cortes ocorrerem na Educação.

 

Sugerindo, para evitar a medida prometida pelo governo, que o chefe do Exeutivo estadual, Mauro Mendes (DEM), reduza a a renúncia fiscal em torno de R$ 3,4 bilhões. A declaração foi dada após definição indicativo de greve, que deve deixar pelo menos 768 escolas públicas do Estado sem aulas a partir da próxima segunda-feira (27).

 

O montante vem sendo criticado por alguns parlamentares de oposição a Mendes na Assembleia como o deputado petista Lúdio Cabral - que em entrevista recente à uma rádio da capital - disse, ao avaliar a situação econômica do estado, que a concessão à primeira vista é uma incoerência. Sobretudo, quando se sabe que o orçamento de Mendes, para 2019, foi aprovado com um déficit de R$ 1,7 bilhão. 'No entanto, foi concedido, no mesmo orçamento, renúncias fiscais de R$ 3,4 bilhões, em 2019'. 

 

Já o presidente do Sintep, em entrevista ao Site O Bom da Notícia, acha até aceitável que haja um corte quanto aos servidores comissionados, já que muitos foram indicações políticas.

 

“A medida que o Governo vai tomar para voltar ao limite aceitável não vai contra o servidor, mas é para o bem das finanças públicas do Estado. Assimm se a medida for reduzir cargos comissionados que atende a interesses políticos, a gente não apresenta nenhum tipo de contrariedade. Agora, se os cortes atingirem a Educação, com a exoneração de servidores efetivos, Mendes estaria dizendo, na prática, para um pai que seu filho não terá direito a educação, que não terá um professor para trabalhar com ele. Assim, acredito, que muito provavelmente o governador não fará isso”, disse Valdeir.

 

Conforme Governo do Estado, a receita tributária e as transferências correntes, ou seja, recursos oriundos do Governo Federal tiveram frustração de receita, o que ocasionou uma arrecadação do Estado menor do que a prevista para o primeiro quadrimestre do ano de 2019.

 

Em consequência disso, o limite permitido para o gasto com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal ficou acima do permitido na legislação, atingindo o patamar de 61,72%.

 

Caso o governo não retorne aos limites previstos em Lei, ou seja, 60% da Receita Corrente Líquida, poderão ser tomadas medidas como demissão de 20% dos servidores comissionados e, se mesmo assim não houver surtido efeito, poderão ocorrer demissões de servidores efetivos.

 

“A LRF estabelece também que quando há frustração de receita e também não tem o recurso suficiente, o governo pode tomar medidas para rever a sua política fiscal e entre elas a isenção e renúncia fiscal que só no Estado é de mais de R$ 3 bilhões. Então, não é pouco recurso. Se você for bom observador! A gente está falando de um  ontante alto que deveria estar indo para educação, mas a lei só está sendo lida da forma a quem interessa. Mas em sua integralidade ela estabelece outras medidas, dentre elas melhorar o exercício fiscal. maas como isto significa mexer com os barões do estado, o governo nem sequer deverá tocar nessa medida”, disse. 

 

GREVE  

 

Questionado pela reportagem se este seria o melhor momento para os profissionais da Educação entrarem em greve, o sindicalista afirma que as conversas sobre a paralisação estão sendo feitas desde muito antes, quando a equipe de transição ainda estava sendo formada.

 

“Não tem melhor momento. Se dependesse da categoria nunca teríamos greve. Greve é quando a gente busca todos os meios de conversações e negociações com o governo e elas são frustrada. Ou seja, quando cessam as conversas”, disse, lembrando ainda que o governo só recebeu a categoria duas vezes nesse ano (uma em 22 de janeiro e outra em 13 de maio). 

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