Os deputados estaduais aprovaram durante sessão noturna desta quarta-feira (16) duas mensagens de autoria do Executivo Estadual. Trata-se da reformulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), e a regulamentação de normas para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos.
Os projetos foram apreciados em meio a protesto dos servidores públicos que lotaram a galeria para acompanhar a votação. Eles tentavam impedir que a proposta do RGA fosse aprovada pelos parlamentares.
Por conta da manifestação intensa, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) teve que suspender a sessão por duas vezes. A primeira por conta dos gritos que estavam interferindo no seguimento da votação, e a segunda devido ao fato de terem jogado spray de pimenta no recinto.
Apesar disso, a matéria que condiciona o pagamento da reposição inflacionária a capacidade financeira do Estado foi aprovada, em primeira votação, por maioria dos votos.
Votaram contra a medida os deputados Valdir Barrando (PT), Allan Kardec (PDT), Janaína Riva (MDB), Wilsom Santos (PSDB), Max Russi (PSB) e Wancley Carvalho (PSC).
Barranco e Janaína, inclusive, tentaram impedir que a mensagem fosse votada pedindo vistas do projeto. Eles alegam que o projeto do Executivo estava sendo votado no afogadilho, sem a devida discussão com o funcionalismo público. O pedido, contudo, foi negado por Botelho.
“De uma maneira atropelada, o governador, em uma semana, quer passar a réguas e resolver os problemas, e a corda arrebentando do lado mais fraco que é o lado dos servidores”, reclamou o parlamentar petista.
Para Janaína, o Legislativo deveria promover uma discussão mais aprofundada com o funcionalismo público antes de votar o projeto. “Os servidores do Executivo estão sendo maltratados em relação aos demais servidores públicos do Estado”, acrescentou.
Já Kardec, ressaltou o fato de que, mesmo fazendo parte da atual administração estadual, ele estará do lado dos servidores públicos. Vale lembrar que, a partir de 1º de fevereiro o deputado irá assumir o comando da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Estado.
“Vou ficar aqui em favor do servidor público. Poderia ter assumido a Secretaria em 1º de janeir, não o fiz, estou aqui para fazer a defesa do servidores. Eu sou parceiro, não sou covarde, não vou manchar a minha história, não vou fazer nenhum movimento contra os servidores”, disse.
Outra proposta aprovada pela Casa de Leis durante sessão desta quarta-feira (16) foi a que garante a unificação do Fethab 1 e 2. Na tentativa de evitar que o projeto fosse aprovado na integra, o Fórum Agro chegou a se reunir com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), poucas horas antes do início da sessão.
O próprio democrata afirmou que foi pressionado pelo setor produtivo, mas mesmo assim a proposta que prevê a unificação do Fethab 1 e 2 foi aprovada em primeira votação por unanimidade.
Vistas
No total, cinco projetos de leis de autoria do governador Mauro Mendes (DEM) foram colocados em pauta. Alem dos aprovados em primeira votação, outros três chegaram a ser remetidos para o crivo do plenário, mas teve a votação adiada devido a pedido de vistas.
Trata-se da alteração na lei que institui o MT Prev, a proposta de reforma administrativa e o projeto de implantação da lei de Responsabilidade Fiscal no âmbito do Estado.