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QUASE GARANTIDO 04.09.2019 | 14h:31

STF tira MT do cadastro de inadimplente e Mendes fica mais próximo de poder fazer empréstimo

Por: Wellyngton Souza - O Bom da Notícia

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, atendeu pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para que a União exclua Mato Grosso do cadastro como inadimplente em decisão publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), desta quarta-feira (4).

 

Na ação da última quinta-feira (29), a PGE alega que a União inseriu o Estado no cadastro de inadimplentes sem observar o devido processo legal, ou seja, sem dar direito ao contraditório e a ampla defesa em relação à prestação de contas, por parte de um convênio com o Ministério do Turismo com objetivo de qualificar profissionais das atividades vinculadas ao segmento turístico no Estado.  

 

Por conta da aprovação parcial das contas do convênio, assinado em 02 de julho de 2008 e vigente até 1º de dezembro de 2013, a União determinou a instauração de tomada de contas pelo Estado e julgamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apuração dos fatos. 

 

Entretanto, antes da instauração e conclusão de tomadas de contas especial, a União colocou Mato Grosso no cadastro de inadimplentes, o que resultou no bloqueio de transferências voluntárias na ordem de R$ 29 milhões e na impossibilidade de realização de operações de crédito, entre elas a conclusão do empréstimo de US$ 250 milhões com o Banco Mundial a ser votado nesta quarta no Senado, para quitar dívida dolarizada.

 

Além disso, Mato Grosso ficaria impedido de receber o montante de pouco mais de R$ 1 bilhão em parcelas vindouras dos 163 convênios vigentes com o Governo Federal. 

 

Ao analisar o caso, a ministra destacou que a existência ou não do problema de transmissão de dados, quanto ao efetivo cumprimento do gasto com educação, é assunto de mérito. Rosa Weber apontou que a situação também apresenta risco para a concessão do empréstimo. A magistrada revelou que há perigo de dano caso o pedido não fosse deferido, diante das “notórias restrições ao crédito e ao recebimento de valores decorrentes da inscrição de entes federados em cadastros de inadimplentes e a notícia de iminente nova operação de crédito”. 

 

O pedido de empréstimo de Mato Grosso junto ao Banco Mundial está previsto para acontecer nesta quarta. A votação foi garantida nesta terça-feira (03), pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM).  E na manhã desta quarta, a matéria já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, sob a relatoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) que integra o Bloco Parlamentar Vanguarda, liderado pelo senador Wellington Fagundes (PR). Agora o pedido de empréstimo será analisado pelos senadores no Plenário da Casa.

 

O comando da relatoria é estratégico para que o projeto seja aprovado em Plenário nesta semana.  Se isso não ocorrer, o Governo do Estado terá que arcar com mais uma das parcelas semestrais da dívida com o Bank Of America, no valor de R$ 140 milhões. O prazo para quitar essa parcela vence na próxima segunda (09), às 18h.

 

O Governo do Estado tem a data limite de sexta-feira (06) para transferir os valores do empréstimo ao Bank Of América, e dessa forma quitar integralmente a dívida de US$ 250 milhões. (Com decisão veiculada no site jurídico ponto na curva)

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