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PARA SETEMBRO 22.08.2019 | 14h:27

TJ adia julgamento de Romoaldo por doação ilegal de terreno quando ainda era prefeito

Por: Wellyngton Souza - O Bom da Notícia

Reprodução

 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso adiou para o próximo dia 12 de setembro, julgamento do deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB), acusado de desvio de bens públicos em proveito próprio ou alheio e falsidade ideológica, enquanto prefeito de Alta Floresta (a 792 km de Cuiabá).

 

A sessão que estava prevista para ser realizada na manhã desta quinta-feira (22), está sob a relatoria da magistrada Maria Erotides Kneip Baranjak.

 

O julgamento precisou ser remarcado devido a problemas na intimação das partes para que pudessem comparecer na sessão. O parlamentar está afastado da Casa de Leis entre os dias 13 a 23 de agosto, quando precisou ser submetido a um procedimento cirúrgico em março deste ano, após um princípio de infarto, o que exigiu check-ups periódicos por quatro meses após intervenção. 

 

De acordo com a denúncia, o parlamentar, na época, prefeito, junto com Ney teriam doado um lote em Alta Floresta para Paulo Cesar e para dar legalidade à doação, teriam falsificado documentos para simularem compra e venda do terreno

No mesmo processo, também são réus no caso Ney Garcia Almeida e Paulo César Moretti. O contrato de compra e venda teve como procurador Valter Luiz Kokudai que assinou o documento, mas quem teria ganhado o terreno foi Moretti. 

 

De acordo com a denúncia, o parlamentar, na época, prefeito, junto com Ney teriam doado um lote em Alta Floresta (distante 792 km de Cuiabá), para Paulo Cesar. Para dar legalidade à doação, teriam falsificado documentos para simularem compra e venda do terreno. 

 

E ainda como forma de dar veracidade [ou encobrir o fato], o emedebista, enquanto gestor do município, realizou quatro procedimentos de licitações de venda de centenas de lotes públicos, mas foi descoberto pelo Ministério Público Estadual (MPE) que em nenhuma das concorrências, havia o edital de venda - dentro da concorrência pública -, o referido imóvel. 

 

Para piorar a situação de Romoaldo, o valor do imóvel - na época supostamente vendido por R$ 19,5 mil -, ainda de acordo com o MPE, não teve realizado nenhuma quitação, mesmo assim Ney expediu autorização de escrituração da área.

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