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CAIXA 2 20.03.2019 | 14h:09

TRE nega a Selma mais prazo em ação que pode cassar seu mandato

Por: Alexandra Freire - O Bom da Notícia

TRE/MT

TRE/MT

A senadora Selma Arruda (PSL) teve pedido para reabrir os prazos para as alegações finais negado nesta última terça-feira (19), pelo desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Pedro Sakamoto.

 

Selma Arruda por meio de seu ex-advogado, Diogo Sachs, havia solicitado ao TRE um novo prazo para suas alegações finais. Selma está sendo investigada em uma ação na Justiça que pode cassar seu mandato.

 

Em pedido protocolado na última quinta (14), a defesa requereu que “seja reaberto o prazo para alegações finais de todas as partes da relação processual, por conta da nulidade noticiada, assinando prazo de 2 (dois) dias efetivamente comum a todos", diz trecho do documento.

 

Ainda de acordo com o documento, o Ministério Público Eleitoral, que também é parte nesta relação processual (litisconsorte ativo), não apresentou suas alegações finais no dia 14 de fevereiro de 2019.

 

"Ou seja, atuou com privilégio processual indevido o Senhor Procurador Regional Eleitoral", diz trecho do pedido. Tal fato, para a defesa, é considerado "tréplica não prevista na legislação aplicável à espécie", diz a defesa.

 

Já Sakamoto decidiu por negar o pedido. Em trecho de sua justificativa para indeferir o pedido o magistrado diz que “com efeito, é assente pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral que, “o prazo comum para alegações finais previsto neste dispositivo não caracteriza cerceamento de defesa”.

 

Ainda revelando que, igualmente, não se pode omitir que o Ministério Público Eleitoral, na condição de parte, precisa também ser intimado pessoalmente, a rigor do que estabelece o art. 180 c/c art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil.

 

'No caso concreto, ainda que as alegações finais tenham sido apresentadas após às razões ofertadas pelos representados, é forçoso dizer que, após uma análise preliminar do seu conteúdo, não vislumbro prejuízo algum aos defendentes, notadamente porque, não foram formuladas novas teses pela Procuradoria Regional Eleitoral', também pontua”, diz trecho da decisão de Sakamoto, do dia 19 de março. 

 

Entenda o caso

 

O Ministério Público Eleitoral requereu no final de fevereiro, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral a cassação da diplomação da senadora Selma Arruda, que foi eleita pela Coligação "Segue em Frente Mato Grosso", e de seus suplentes. Além da perda do mandato, o MP pediu ainda a aplicação de sanção de inelegibilidade e, como consequência, que sejam realizadas novas eleições para o preenchimento de uma vaga de senador em Mato Grosso.

 

De acordo com a investigação da Procuradoria Regional Eleitoral, integrantes da chapa de Selma Arruda abusaram de poder econômico, assim como praticaram caixa 2 de campanha ao contraírem despesas de natureza tipicamente eleitoral, no valor de R$ 1.246 milhão, quitadas com recursos de origem clandestina.

 

O MP eleitoral também requereu novas eleições para o cargo. E por conta disso tem muita gente já de olho na vaga. Caso Selma seja condenada por caixa dois, rumores dão conta que os dois ex-senadores e ex-governadores, Blairo Maggi (PR) e Pedro Taques (PSDB), devem concorrer no pleito suplementar. Muito possivelmente o ex-vice-governador social democrata, Carlos Fávaro que ficou com o terceiro lugar na disputa pela Senatória nas últimas eleições, com mais de 400 mil votos.

 

Correndo por fora surgem nomes do deputado federal do Podemos, José Medeiros e de Rodrigo Rodrigues, empresário, jornalista e ex-secretário de Saúde Indígena, ligado ao Ministério da Saúde.

 

Veja decisão aqui

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