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DESPEJO IMEDIATO 04.09.2019 | 19h:14

Tribunal de Justiça determina desocupação do ponto do Getúlio Grill

Por: O Bom da Notícia

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou na tarde desta quarta-feira (04) o despejo imediato do restaurante Getúlio Grill do prédio no qual funciona, na avenida Getúlio Vargas, em Cuiabá.

 

A decisão do desembargador Dirceu dos Santos, relator do agravo de instrumento, foi acompanhada dos desembargadores Antônia Siqueira e José Zuquim

A decisão do desembargador Dirceu dos Santos, relator do agravo de instrumento, foi acompanhada dos desembargadores Antônia Siqueira e José Zuquim.

 

O pedido de falência e despejo do restaurante Getúlio Grill foram protocolados na Justiça pelo proprietário do imóvel ocupado pelo estabelecimento, um senhor de 94 anos, que sofre de uma doença crônica e não recebe o aluguel do imóvel há nove meses. A dívida do Getúlio Grill em relação ao imóvel já ultrapassa R$ 500 mil.

 

O pedido de despejo imediato considera além dos aluguéis não pagos desde dezembro de 2018 (sendo uma parte de novembro), a não contratação do seguro obrigatório do imóvel; a falta de quitação devidamente os débitos de IPTU dos anos de 2015 a 2019; e o não recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte dos aluguéis que foram pagos.

 

“O senhor Paulo é um homem idoso, de 94 anos, muito doente, com onerosas despesas médicas. Ele e a esposa têm apenas uma pequena aposentadoria de R$ 2 mil. É com o dinheiro do aluguel, que não recebem há nove meses, que pagam plano de saúde, medicamentos, cuidadores", explica Leonardo Silva Cruz.

 

Para o advogado, a decisão corresponde à expectativa que a sociedade tem da Justiça. “Mais uma vez a justiça mato-grossense confirmou o que os índices de produtividade do CNJ já indicavam, entregando a tutela jurisdicional buscada pelos proprietários do imóvel, de forma eficiente, justa e rápida, atendendo à ordem preferencial de tramitação do estatuto do idoso e do CPC-15”, concluiu.

 

Outro lado

 

Em nota encaminha à imprensa, o Getúlio Grill informou que ainda não teve acesso à íntegra da decisão, mas já adiantou que irá recorrer da decisão e que espera "entrar num acordo amigável" com o proprietário do imóvel, no sentido encontrar uma solução pacífica para o caso.

 

Leia também - Caso Getúlio Grill - Ação Renovatoria: "Devo, não nego e não quero pagar"

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