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EM 6 VEZES 09.06.2019 | 11h:40

TRT aguarda Ministério Público para decidir sobre parcelamento de salários na Santa Casa

Por: Alexandra Freire - O Bom da Notícia

Lenine Martins/ Gcom

Lenine Martins/ Gcom

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) não homologou a proposta do Governo do Estado que sugeria pagamento dos salários dos funcionários da Santa Casa de Misericórdia em seis vezes, com primeira parcela em 24 de junho. Em audiência realizada na última sexta-feira (7), o Tribunal informou que aguarda aval do Ministério Público Estadual sobre o repasse R$ 3,5 milhões da Assembleia Legislativa ao Executivo. Com isso, um novo encontro foi marcado para o dia 19 de junho.

 

O Governo, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), encaminhou na semana passada uma proposta para o pagamento dos salários dos servidores da unidade hospitalar. Conforme a Sefaz, o passivo deixado pela antiga administração do hopistal corresponde a R$ 10.852.378,76, relativo a oito meses em que os servidores estão sem receber.

 

Pela proposta, o valor será quitado em seis parcelas. A primeira parcela de R$ 5 milhões será paga no próximo dia 26 de junho. Desse total, R$ 3,5 milhões correspondem ao montante remanejado pela Assembleia Legislativa do duodécimo de junho de 2019. Os demais R$ 1,5 milhão serão repassados pelo Executivo.

 

As demais parcelas serão pagas no período de julho a novembro, no valor de R$ 1.170.475,75.

 

A proposta foi peticionada junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e foi apresentada em audiência de conciliação, na sexta-feira (07), que tratou da ação civil coletiva movida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (SESSA-MT) em desfavor da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.

 

Com a administração do hospital sob responsabilidade do Governo, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), a Santa Casa funcionará, temporariamente, como um hospital estadual. Dessa forma, a unidade passa a ser a maior do Estado de Mato Grosso, com 242 leitos e serviços de alta complexidade.

 

Entenda

 

A unidade hospitalar entrou em colapso financeiro e encerrou os atendimentos por mais de 40 dias em 11 março deste ano. Diante do conflito, o governador Mauro Mendes (DEM), anunciou requerimento administrativo para usar o espaço, bem como os equipamentos, para prestar serviços de alta complexidade pelo SUS. No entanto, o hospital deve R$ 118 milhões.

 

O governador fez questão de deixar bem claro que o Estado não irá assumir as dívidas do hospital, mas sim seus sócios. Segundo ele, o objetivo é reativar as atividades para não continuar prejudicando a população, já que o filantrópico é a unidade de saúde com maior número de leitos de Mato Grosso.

 

O Estado gere outros oito hospitais regionais pelo Estado e estima que irá desembolsar cerca de R$ 12 a 15 milhões por mês, só com a Santa Casa.
A Santa Casa operava com 264 leitos de enfermaria, 30 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), fora os 140 pacientes de hemodiálise adulto e infantil, mais o setor de oncologia e pediatria, que estão completamente paralisados.

 

A unidade empregava exatamente 720 pessoas, no entanto, haverá a dispensa de 320 profissionais. Apenas 400 pessoas serão recontratadas pelo Governo do Estado.

 

O Estado pediu para a coordenação de enfermagem da Santa Casa uma lista das pessoas que eles acham que tem viabilidade de serem recontratadas. Está sendo confeccionada uma seleção, com os nomes dos funcionários que possuem melhor desempenho no trabalho, bem como análise da folha de frequência e horário.

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