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SAÚDE PÚBLICA 10.06.2019 | 17h:03

TRT homologa acordo e servidores da Santa Casa começarão a receber atrasados neste mês

Por: Rafael Machado - O Bom da Notícia

Alessandro Cassemiro / TRT

Alessandro Cassemiro / TRT

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 23ª Região, homologou novo acordo proposto pelo Governo do Estado para pagamento dos salários atrasados dos funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Em audiência realizada na tarde desta segunda-feira (10), os sindicatos que representam os trabalhadores aceitaram a proposta que coloca fim ao atraso de oito meses da folha de pagamento.

 

Na nova proposta, o Estado se responsabiliza pelo pagamento de R$ 10,8 milhões, divididos em seis parcelas, sendo que as duas primeiras serão quitadas neste mês - $ 3 milhões nesta quarta-feira (12) e R$ 3,1 milhão no dia 24.

 

Entre julho a outubro, o Poder Executivo irá transferir as quatro últimas parcelas de R$ 1,1 milhão cada. Segundo o acordo, os depósitos deverão ser realizados pelo Estado em conta na Caixa Econômica que está vincula ao processo.

 

O presidente do Sindicato dos Profissionais da Enfermagem de Mato Grosso, Dejamir Souza Soares, disse que a categoria pediu para que o governo incluísse mais R$ 1 milhão nas primeiras parcelas. Na antiga proposta, o Estado comprometeu o repasse de R$ 5 milhões para reduzir a folha, que hoje acumula R$ 9,7 milhões em débitos trabalhistas.

 

Ele afirma que os valores transferidos neste mês representará cerca de 70% do débito total, o que representa cerca de quatro folha de pagamento.
O valor excedente será utilizado para a quitação das contribuições sociais como vale-refeição, férias e 13º salário.

 

Repasses da AL e prefeitura

 

Na audiência desta segunda ficou acertado que a Assembleia Legislativa irá repassar R$ 3,5 milhões.

 

O valor será deduzido do duodécimo do próximo mês.

 

A Prefeitura de Cuiabá também irá transferir R$ 3,5 milhões para ajudar na quitação dos débitos trabalhistas. O valor será parcelado em sete vezes, no valor de R$ 500 mil casa, sendo a primeira no dia cinco de julho e as demais no dia 5 de cada mês.

 

O procurador do município Daniel Zampieiri explicou que a prefeitura ainda guarda uma decisão do Ministério Público Estadual (MPE) para evitar futuras penalidades.

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