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ECONOMIA 06.06.2019 | 14h:54

União nega ser avalista do Estado em empréstimo de U$ 250 milhões

Por: Rafael Machado - O Bom da Notícia

A Secretaria de Tesouro Nacional (STN) recusou à proposta de ser avalista do Estado de Mato Grosso no empréstimo de U$ 250 milhões (dólares) para quitar dívida contraída pelo governo com o Bank of América.

 

A instituição federal alega que o Estado estourou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos com folha de pagamento, já que o governou estadual ultrapassou o limite prudencial de 49% estabelecido pela Lei.

 

Segundo a assessoria da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), os termos do acordo do empréstimo foram aceitos pelo Banco Mundial, mas a STN resiste em aceitar a proposta da União em ser avalista.

 

A pasta informou que ingressou no Supremo Tribunal Federal com um pedido de liminar para derrubar a alegação. Agora, o Estado aguarda o entendimento da ministra Rosa Weber, relatora do recurso, que, segundo a Sefaz, deve ocorrer nos próximos 15 dias.

 

Em entrevista recente, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo disse que Mato Grosso já estava no limite da lei, no entanto, novo entendimento técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que passou a considerar como gastos os descontos de imposto de renda feitos direto na folha, fez com que o Estado subisse quase 10% no limite com pessoal.

 

“Conversamos com a ministra. Expusemos para ela a necessidade de o Estado acessar esse empréstimo para Mato Grosso. Colocamos essa questão do TCE, que não foi um problema criado pelo Executivo, mas uma interpretação do TCE que foi alterada, até para seguir o critério da Secretaria do Tesouro Nacional. Pedindo, inclusive, que houvesse sensibilidade, dada a urgência”, disse ele.

 

A data limite para resolver a questão é até agosto, já que em setembro o Estado precisa desembolsar U$ 250 milhões para pagar o Bank Of America. O Estado tem que pagar uma dívida semestral de U$ 250 milhões de dólares, pelos próximos 3 anos e meio.

 

O empréstimo dolarizada com o Bank of America foi contraído na gestão do ex-governador Silval Barbosa (sem partido) para pagamento das obras da Copa do Mundo de 2014. Em 2012, a dívida foi renegociada em u$ 478,9 milhões.  

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