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SECRETÁRIOS E CONTROLADOR NÃO COMPARECEM 11.11.2019 | 13h:58

Decisão sobre VLT fica para 2020

Por: Marisa Batalha - O Bom da Notícia

Assessoria

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O deputado estadual tucano, Wilson Santos, não escondeu sua disposição nesta segunda-feira (11), de buscar junto à Procuradoria da Assembleia Legislativa a aplicação de sanções - por crime de responsabilidade -, contra os secretários estaduais Rogério Gallo (Fazenda), Marcelo Oliveira (Infraestrutura e Logística), e o controlador-geral do Estado, Emerson Hideky Hayashida, que mesmo devidamente convocados para participar do debate sobre o Veiculo Leve Sobre Trilhos hoje, não compareceram a audiência pública, no Legislativo.

 

O parlamentar - por meio de requerimento nº 738/2019, aprovado pelos seus pares na Assembleia -, pediu há pelo menos uma semana, o comparecimento dos agentes públicos para explicar, no Parlamento estadual, sobre o andamento dos estudos que vem sendo realizado pelo Grupo de Trabalho sobre o Sistema de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana de Cuiabá, que contam com técnicos do Governo do Estado e da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana e ainda de especialistas na área das duas prefeituras.

 

Agora esta Casa faz uma convocação e os secretários não comparecem, não respeitando a convocação. E mandam um representante sem condições para falar sobre o tema. Ora, isto é um descaso. Não ao deputado A ou B, mas à Assembleia Legislativa. Assim, vou estudar junto com a Procuradoria deste Parlamento, quanto a possibilidade de haver sanções ao não comparecimento dos secretários pois isto é crime de responsabilidade

Também foram convocados para a audiência, o o chefe do escritório de representação de Mato Grosso em Brasília, Carlos Fávaro, e o procurador do Estado Lucas Schiwinden Dallamico. E ainda convidado a comparecer algum representante da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, vinculada ao governo federal.

 

O pedido de Santos, propositalmente, coincidiu com a data marcada pelo governador Mauro Mendes, de entregar a conclusão dos estudos no dia 11 de novembro. E depois de descartar o cumprimento da data de entrega sobre os relatórios, no final de outubro, em uma coletiva de imprensa no Palácio Paiaguás, lamentando a troca, pela terceira vez no governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), do secretário nacional de Mobilidade Urbana, acabou revelando que seria prorrogada a divulgação do estudo técnico prometido por ele[Mauro].

 
A oficialização sobre uma nova data para a apresentação da conclusão dos estudos sobre o VLT foi feita, no entanto, pelo secretário nacional de Mobilidade Urbana e Serviços Urbanos, Ricardo Caiado de Alvarenga, no dia 1º de novembro. Que prorrogou por mais 120 dias o prazo para a conclusão do levantamento sobre a viabilidade ou não do VLT, na capital e na cidade vizinha.

 

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, após nota técnica expedida pelos próprios órgãos do Ministério - de Desenvolvimento Regional e secretaria Nacional de Mobilidade Urbana -, apontando a necessidade de mais prazo para a conclusão da análise.

 
De acordo com o deputado tucano, ele teria mobilizado autoridades, entidades e especialistas para participar do debate, após as declarações públicas do governador - ainda na campanha eleitoral -, de que seria necessário um ano de mandato para tomar uma decisão a respeito do VLT. E como o chefe do Executivo está comandando o estado há 11 meses, ele achou oportuno iniciar estas discussões, já que faltariam ai 30 dias do fim da promessa do gestor estadual.

 

"Estamos conferindo ao governo do Estado a oportunidade de prestar esclarecimentos a população". Sem esconder sua frustração com o não comparecimento dos gestores e ainda ressaltar que o governo do estado teria enviado um representante, que não teria o entendimento ampliado sobre a questão, 'mostrando o claro desrespeito do governo à esta Casa'.

 

"No meu entendimento o governo tá ganhando tempo, pois tem quase um ano desse assunto e até agora não anunciou o que vai fazer. Mauro assumiu dizendo que precisava de pelo menos um ano, estamos concluindo esse ano, o novo governo já tem 11 meses de administração e observo com muita preocupação que esta questão não está tratando de forma responsável como exigido pela sociedade".

 

Santos ainda apontou, após o fim da audiência, em conversa com jornalistas na Assembleia, que quando o governador precisou da Casa e Leis esse ano, como nos meses, em particular de Junho e Julho -, ele e seus colegas de parlamento trabalharam madrugada a dentro por conta do governo e em favor dos projetos do Estado.

 

"Agora esta Casa faz uma convocação e os secretários não comparecem, não respeitando a convocação. E mandam um representante sem condições para falar sobre o tema. Ora, isto é um descaso. Não ao deputado A ou B, mas à Assembleia Legislativa. Assim, vou estudar junto com a Procuradoria deste Parlamento, quanto a possibilidade de haver sanções ao não comparecimento dos secretários pois isto é crime de responsabilidade. É preciso deixar bem claro que quando estes agentes públicos são convocados pelo Legislativo eles são obrigados a comparecer. Houve hoje aqui um claro desrespeito à Constituição estadual".

 

Representante do governo

 

Representando o governo do Estado, compareceu o secretário adjunto de obras especiais, Isaac Nascimento Filho, que explicou a necessidade de o Estado atualizar informações de dados do transporte coletivo antes de qualquer decisão.

 

“Foi contratada uma consultoria que vai atualizar dados de demandas dos usuários do transporte coletivo. Houve queda do número de usuários do transporte coletivo em razão da facilidade da utilização de aplicativos de transporte com corridas em grupos. Não dá para operar o VLT com o sistema integrado ao transporte coletivo sem saber diversos detalhes”, disse.

 

A expectativa é que o estudo técnico seja concluído somente no final do mês de março em 2020.

 

Gasto de R$ 1 bilhão

 

O deputado Wilson Santos ainda destacou na audiência pública que o governo de Mato Grosso já registra gasto superior a R$ 1 bilhão com as obras do VLT ainda que a mesma esteja paralisada e sem perspectiva alguma de conclusão.

 

Isso porque já foi encerrado o período de carência do empréstimo de R$ 1,477 bilhão concedido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e CEF (Caixa Econômica Federal) para a realização das obras.

 

“O Estado já pagou R$ 900 milhões pela obra e renunciou a outros R$ 106 milhões. A União já desconta diretamente do FPE (Fundo de Participação dos Estados) uma quantia de até R$ 15 milhões mensais para a amortização da dívida”, destacou.

 

Estiveram presente à audiência os representantes da Prefeitura de Cuiabá, CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), professores da UFMT do Departamento de Engenharia Civil e do Instituto de Engenharia de Mato Grosso.

 

Sobre o VL

 

As cobranças sobre o modal ganha a adesão do deputado tucano, que foi secretário de Estado de Cidades, no governo de Pedro Taques (PSDB) e seu vice-líder, na época, no parlamento estadual. Santos que faz parte da bancada de oposição a Mendes no Legislativo, se junta ao coro dos descontentes com o governo do Estado, que desde que assumiu o comando do Palácio Paiaguás, assegurou que precisaria de um ano de mandato para tomar uma decisão a respeito do VLT.
 

Como Santos, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ainda o presidente da Câmara de Vereadores da capital, Misael Galvão(PSB) e mais, recentemente, o filho do prefeito da capital, o deputado federal petebista, Emanuelzinho Neto têm tecido duras críticas ao chefe do Executivo estadual pela demora na análise e entrega dos estudos. E ainda pelo fato de não terem sido chamados a participarem desta discussão.
 

O VLT deveria ser entregue na Copa de 2014, no Mundial de Futebol, que teve Cuiabá como uma das 12 sedes no país e já consumiu recursos superiores a R$ 1 bi, para realizar no máximo 20% do empreendimento. A obra foi financiada com recursos federais, tem dinheiro da Caixa Econômica Federal, por meio do FGTS, e está parada por conta da rescisão do contrato, mantida pela Justiça.
 

Inicialmente orçado em R$ 1,477 bilhão, as obras até o momento não têm, ao menos, perspectiva de que possam ser retomadas após mais de 5 anos de sua paralisação. O projeto e a obra são ainda da gestão do ex-governador Silval Barbosa, que comprou vagões do VLT, que seguem inutilizados, em torno de R$ 500 milhões. No total, foram 40 comboios, cada um composto por sete vagões.
 

Já no governo do tucano Pedro Taques, o ex-gestor até chegou a ensaiar uma promessa de encontrar uma solução para o modal. Mas ao final de seu mandato, acabou batendo na tecla que seu governo foi inteiramente usado para consertar os erros da administração passada, como forma de avançar e que isso, definitivamente, não era fácil. Ainda, na época, Taques revelou que começar uma obra do zero era uma coisa e 'consertar uma coisa que começou errado seria outra'.
 

Estas constantes pontuações do ex-gestor tucano, jogando sempre suas dificuldades administrativas na crise econômica do país, ou no governo passado acabaram lhe conferindo a pecha de 'administrar, olhando sempre pelo retrovisor'. Taques até tentou, sem sucesso, se reeleger ano passado. Ficando, ao final, em terceiro lugar, atrás do senador Wellington Fagundes (PR), que como Taques disputou a Governadoria, mas ambos derrotados por Mauro Mendes. (Com informações da assessoria)

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