Governo altera redação da NR31
Nota Informativa foi publicada nesta terça-feira (27.10)
27/10/2020
Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) orienta seus associados quanto a nova redação da Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho, na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura (NR31), publicada no Diário Oficial desta terça-feira (27.10).
De acordo com a normativa, a revisão da NR31 busca a manutenção da segurança do trabalhador, trazendo mais clareza, com linguagem acessível ao produtor rural, dando segurança jurídica na aplicação da norma. Foram identificados dois tipos de impactos independentes. Um refere-se ao custo da insegurança jurídica e o segundo grupo relativo a impactos pontuais.
Na questão da insegurança jurídica a nova NR31 em vigor, algumas NR’s urbanas não poderiam ser aplicadas (em especial, NR07, NR9, NR17, NR24, NR30, Nr33, NR35 e NR367) e isto representaria uma redução em 15% de autos lançados, em torno de R$ 3,6 milhões economizados.
No segundo grupo os impactos pontuais estabelecem a criação do Programa de Gerenciamento de Risco no Trabalho Rural – PGRTR, permissão do uso de plataformas de ensino a distância (EAD) para realização de treinamentos, redução de custos relativos às modificações nas exigências associadas aos tipos de moradias para os trabalhadores e redução da distância mínima de 30m do local de armazenamento para qualquer outra construção.
Segundo a NR31, em linhas gerais, quando se somam as análises econômicas realizadas, poderá gerar uma economia de R$ 4,3 bilhões anualmente para o setor rural.
Veja a Nota Informativa do Governo Federal na íntegra aqui.