Segunda-feira, 07 de Julho de 2025

CIDADES Segunda-feira, 15 de Julho de 2024, 18:50 - A | A

Segunda-feira, 15 de Julho de 2024, 18h:50 - A | A

ENCONTRO DA ADVOCACIA

Advogado defende papel da advocacia no debate sobre liberdade de expressão no Brasil

Da Redação do Bom da Notícia com Assessoria

No recente Encontro Nacional da Jovem Advocacia (ENJA), realizado no painel Eleições 2024: Democracia, Liberdade de Expressão, Desinformação e Tecnologia, o advogado Carlos Hayashida destacou questões cruciais sobre o papel da advocacia na defesa da liberdade de expressão em meio à crescente regulação das mídias sociais e da comunicação.

Durante sua mediação, Carlos Hayashida abordou o impacto do posicionamento das grandes empresas de tecnologia, como Google e Twitter, que se recusaram a se adequar às normas eleitorais do Brasil. Essa decisão tem implicações diretas no financiamento e na visibilidade dos candidatos para o pleito de 2024, levantando debates acalorados sobre os limites da regulação e seus efeitos na democracia.

Também mencionou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu as condições em que as empresas jornalísticas estão sujeitas à responsabilização civil, ou seja, ao pagamento de indenização, se publicarem entrevista na qual o entrevistado atribua falsamente a outra pessoa a prática de um crime. A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1075412, concluído com a definição da tese que a Constituição proíbe a censura prévia, mas a liberdade de imprensa e o direito à informação não são absolutos, de repercussão geral (Tema 995).

No mesmo contexto, o advogado inseriu o debate sobre a flexibilização da imunidade parlamentar, alertando que tal medida representa um grande risco para a democracia. Ele destacou que nossos representantes eleitos podem enfrentar cerceamento de suas falas em defesa de suas ideias, com potenciais punições cíveis, criminais e até mesmo a perda de mandato.

Hayashida concluiu enfatizando que o excesso de regulamentação, acompanhado de sanções severas, pode representar um grande risco para a liberdade de expressão e para a democracia plena do Brasil. Ele ressaltou a importância de um reflexão da advocacia em defender e assegurar um ambiente comunicativo saudável e democrático para todos os cidadãos, promovendo um diálogo construtivo e inclusivo sobre os desafios da democracia digital.