A consumidora Celina Cecília da Costa, 53 anos, portadora de diabetes e moradora do bairro Pascoal Ramos, conseguiu zerar os débitos com a empresa Águas Cuiabá, com o auxílio da Defensoria Pública de Mato Grosso, em audiência realizada na segunda-feira (29), às 8h10.
Celina procurou a concessionária de água na 2ª edição do Mutirão do Consumidor, no último fim de semana (27 e 28 de novembro), no bairro Pedra 90, para negociar as dívidas. Não houve acerto e, então, ela acionou o Procon Municipal. Porém, como não houve acordo, a Defensoria Pública interveio para resolver a situação.
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“Em relação ao caso da senhora Celina, foi muito importante a Lei do Superendividamento. No terceiro mês consecutivo de débito, a empresa Águas Cuiabá deveria ter cessado as cobranças. Mas a empresa continuou efetuando as cobranças, apesar de ela ter se mudado para São Paulo. Com isso, ela ficou superendividada, com uma dívida superior a R$ 5 mil”, explicou o defensor público Carlos Eduardo Freitas, que atuou no caso.
A Lei n.o 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, entrou em vigor em julho deste ano, oferecendo uma solução para consumidores que não conseguem mais pagar parcelas de empréstimos, crediários e dívidas em geral, que fogem do controle, a ponto da pessoa não conseguir mais pagar as despesas básicas para sobreviver.
Segundo o filho da consumidora, Eric Wilker Costa Rodrigues, 32 anos, a casa da mãe estava desocupada há mais de 20 anos, pois ela foi para São Paulo realizar o tratamento da diabetes e, quando voltou, teve que amputar dois dedos do pé, ficando internada na Santa Casa por quase seis meses.
“Quando a gente chegou aqui, já tinha hidrômetro. Antigamente não tinha. Colocaram e não falaram nada. Não tinha nem tubulação na casa, nada. A casa estava abandonada. E nós estávamos morando na casa da minha vó. Chegou o pessoal da empresa cortando a água com uma dívida de R$ 5 mil”, contou Rodrigues, que estava morando em Rondônia, mas voltou para Cuiabá para cuidar da mãe.
Desempregado, ele disse que não teria como pagar a dívida, que chegou ao montante de R$ 5.142,54. “A Águas Cuiabá fez uma proposta de 10% de entrada. Minha mãe não trabalha. Eu morava em Rondônia. Vim há pouco tempo para ajudar a cuidar dela. Estou desempregado aqui, sem renda nenhuma no momento e precisamos da água”, revelou.
Além da dívida, a família ainda tem que arcar com o custo do consumo de água e energia elétrica, além do tratamento da mãe. Como não houve acordo, o Procon Municipal foi acionado.
“Ressalto minha satisfação, em contribuir para resolução do caso. Contamos com uma consumidora em situação de extrema vulnerabilidade, e conseguimos contribuir com o propósito do Procon Cuiabá, que é justamente a proteção e defesa do consumidor”, destacou a conciliadora Maria Antonia dos Santos Carvalho.
Ainda assim, não houve um acerto com a empresa e foi agendada uma conciliação na segunda-feira (dia 29). “Na audiência, a representante da Águas Cuiabá concordou com a justificativas da assistida de estar superendividada, não tendo condições de pagar os débitos, mediante comprovação documental, e efetuou a baixa da dívida no sistema da empresa”, relatou o defensor.
Rodrigues afirmou que a família ficou aliviada com a quitação débito de água. A casa da mãe dele, onde voltaram a residir, fica em uma região de chácaras, no bairro Pascoal Ramos, região que sofre constantemente com a falta de fornecimento de água. “Já vieram e fizeram a religação, mas não tem água. Já tem mais de quatro dias que não chega água aqui”, disse.