O secretário de Saúde do Estado, Luiz Soares, negou que a gestão atual esteja com os repasses atrasados a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. O esclarecimento foi feito após os funcionários da unidade deflagrarem uma greve, na última terça-feira (31). Com a decisão, todos os serviços foram suspensos, inclusive, as internações de novos pacientes.
Em entrevista à rádio Vila Real, o gestor esclareceu que o último pagamento foi efetuado dentro do prazo limite, que é estabelecido pela legislação federal e cobrado aos estados pelo Ministério da Saúde. Ou seja, em até 60 dias do mês em questão. Em sua fala, Soares destacou que é preciso “mostrar a verdade” dos fatos.
“Agora estou tentando mostrar a verdade. Eu não devo nada. Ontem foi pago o mês de maio, é 60 dias o prazo, isso é no Brasil todo. O repasse é referente ao que o Estado passa para o município de Cuiabá no que diz respeito a UTI”, esclareceu.
Porém, o presidente da unidade, médico Antônio Preza, alega que existe uma dívida de R$ 20 milhões com o hospital e que a maior parte é de responsabilidade do Governo do Estado.
“Atualmente a dívida está em R$ 20 milhões, tanto do Governo do Estado, quanto da Prefeitura de Cuiabá. Está tudo documentado, estamos com uma lista imensa para explicar essa matemática. Esse é o valor final”, afirma o presidente.
Contrapondo as declarações, o secretário de Saúde explica que a unidade é uma empresa privada que tem condições de sobreviver com sua própria receita, uma vez que atendeu os requisitos para se intitular como filantrópica, tanto que as empresas que prestam serviço no local são isentas de pagar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
“Unidade hospitalar privada com título de filantropia. Isso significa que existe uma lei federal onde entidades privadas que se intitulam como tal, tem que atender no mínimo 60% dos seus serviços para o SUS. Ou seja, atendida a essa exigência, goza de benefícios fiscais. Então todas as empresas que trabalham dentro da Santa Casa, no caso específico, ou em outros locais que tenham o mesmo título, são isentos de pagamento de quaisquer impostos”, contextualiza.
Leia também - Santa Casa para de receber novos pacientes por dívida de R$ 20 milhões
Atualmente a verba enviada aos hospitais filantrópicos são divididas por meio do sistema Tripartite, que envolve os governos Federal, estadual e municipal. Entretanto, este último apenas trabalha no envio desse recurso e faz a prestação de contas para o Ministério da Saúde.
Dando sequência as explicações, o secretário manifesta indignação ao citar a “equívoco” provocado pelo diretor da unidade.
“Existe um equívoco. Eu nunca vi um empresário do ramo chutar o seu principal cliente. Nós precisamos botar as verdades nessas discussões, não pode utilizar uma entidade que desde a sua concepção tinha esse cunho de misericórdia”, ironiza.
Por fim, Soares enfatiza que o fato das empresas que atuam no hospital não pagarem impostos, já justifica o aumento dos valores arrecadados em folha, contando ainda com os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), que são custeados pela União.
“Do SUS pra cá a Santa Casa passou a ser um hospital que presta serviço para o público também, mas presta também para planos de saúde, e acho que até deva prestar e animar melhor as suas receitas”, finaliza.