A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) abriu credenciamento para Organizações da Sociedade Civil (OSC), ligadas à política de assistência social, com objetivo de formalizar possíveis e futuras parcerias.
O credenciamento tem início nesta terça-feira (02.01) e permanece aberto até o dia 31 de dezembro de 2026. Entretanto, as OSCs que não fizerem o cadastro em 2024 não conseguirão receber recursos públicos para a realização de ações no respectivo ano.
As organizações credenciadas ficarão aptas a participar de avaliação para a celebração de termo de colaboração ou de fomento, na modalidade de dispensa de chamamento público.
As OSCs interessadas devem apresentar o requerimento, juntamente com os demais documentos solicitados no edital, por meio do endereço eletrônico [email protected], ou via protocolo físico, realizado na sede da Setasc, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
A análise do pedido de credenciamento será realizada por uma comissão, que poderá solicitar documentos complementares, além de realizar verificações nos locais que forem necessários.
As entidades que tiverem o cadastro aprovado estarão automaticamente habilitadas e irão receber, por email, o certificado de credenciamento junto a Setasc. A partir de então, a OSC poderá participa da avaliação para eventual realização de parcerias, sendo que na fase de apresentação de propostas e planos de trabalho poderão ser exigidos documentos atualizados.
O credenciamento terá validade por três anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, desde que tenham sido mantidas as condições de credenciamento durante todo o período de validade.
Importante ressaltar que apenas o credenciamento das organizações de sociedade civil não garante o direito de celebração de Termo de Colaboração ou Fomento.