A maioridade penal continua sendo um dos assuntos mais polêmicos do Brasil. O tema que já foi palco para grandes debates divide opiniões, em razão do alto índice de criminalidade envolvendo crianças e adolescentes. O projeto de lei intensificou-se após aprovação da Comissão de Ética, em reduzir a idade penal de 18 anos para 16. Porém, Mato Grosso é um dos estados que mais sofre com essa questão, devido ao grande número de jovens “encarcerados” nos centros de ressocialização.
Segundo o coordenador da infância e juventude da Defensoria Pública de Mato Grosso, Márcio Bruno Teixeira, o estado abriga atualmente o triplo do número de vagas para menores infratores e alerta que essa realidade pode piorar, caso o projeto de Lei seja aprovado.
“Nós temos hoje na Penitenciária Central do Estado mais de 2 mil presos para 800 vagas. Ou seja, nós estamos com quase três vezes mais número de vagas. O CRC [Centro de Rossocialização de Cuiabá] com 490 e temos quase 900. Então não vale a pena diminuir essa maioria penal”, disse em entrevista na última sexta-feira (29) a rádio Vila Real.
O coordenador que acompanha de perto o imbróglio, informa sobre a real situação desses locais é extremamente precária, tendo em vista que se iguala as condições de um presídio.
“Hoje se a gente for no Complexo Pomeri ou nas unidades de internação a gente vai ver que são verdadeiros presídios, os adolescentes estão enclausurados, não tem nenhuma atividade pedagógica, não tem nenhuma atividade profissionalizante”, critica.
Márcio que é contra a diminuição da idade para condenação, rechaça a respeito de “conceitos” empregados pela sociedade.
“Primeiramente a gente tem que desfazer de certos conceitos que são de que o menor que não pode trabalhar, mas ao mesmo tempo ele pode praticar ato infracional porque ele tem consciência. Não é verdade, um menor a partir dos 14 anos ele já pode trabalhar como aprendiz e a partir dos 16 anos ele tem plena capacidade elaboral. Então esse é um dos conceitos extremamente vago que não tem nenhuma validade.
O coordenador ressalta que todo tipo de medida considerada infratora está passível de penalidade, como estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Há uma grande falácia de que não há punição aos adolescentes. Mentira, porque o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] prevê medidas educativas de advertência, de reparar o dano, de liberdade assistida, semi-liberdade e até mesmo de internação”, finaliza.