O Superior Tribunal Superior de Justiça (STJ) acatou uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, pela suposta prática de crimes ambientais. A decisão se deu por unanimidade do pleno na última quarta-feira (02).
O conselheiro teria desmatado uma Área de Preservação Permanente (APP) e de Proteção Ambiental (APA) localizada no interior de uma fazenda de sua propriedade no município de Nossa Senhora de Livramento (a 42 km de Cuiabá).
A fim de atender a sua propriedade no que tange ao abastecimento de água, Antônio Joaquim teria instalado uma tubulação para retirada de água de uma nascente. A obra teria causado o assoreamento do rio e a supressão de vegetação nativa.
Na ação, o Ministério Público também havia pedido o afastamento do conselheiro do cargo, mas o pedido não foi atendido pelos ministros do STJ, tendo em vista que o mesmo já se encontra afastado por suposta prática de corrupção ativa. Além disso, acreditam que os crimes praticados não interferem na função de conselheiro do TCE.
Antônio Joaquim, por sua vez, garante que não houve desmatamento para a instalação da tubulação. Ele afirma que a estrada que supostamente causou a erosão no solo já existe há mais de 50 anos e que ele apenas faz a limpeza do local, sem prejuízo à vegetação nativa.