O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) se pronunciou oficialmente a respeito da Operação Sepulcro Caiado, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso (PJC-MT) nesta quarta-feira (30). A operação visa desarticular um esquema criminoso que gerou um prejuízo superior a R$ 21 milhões aos cofres públicos, através de fraudes envolvendo a gestão da Conta Única do Poder Judiciário.
Em nota, o TJMT informou que está colaborando integralmente com as investigações da Polícia Judiciária Civil, buscando auxiliar na apuração completa dos fatos. A instituição também comunicou que irá instaurar procedimentos disciplinares internos para investigar a responsabilidade administrativa dos servidores suspeitos envolvidos no esquema, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme a lei.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso fez questão de reforçar que adota rigorosos mecanismos de controle e transparência para evitar irregularidades. A instituição reiterou seu repúdio a qualquer prática que ameace a integridade institucional e o interesse público, demonstrando seu compromisso em combater atos ilícitos que possam ocorrer em suas operações.
A Operação Sepulcro Caiado cumpriu mais de 160 mandados judiciais em Cuiabá, Várzea Grande e Marília (SP). Entre as medidas estão 11 prisões preventivas, 22 buscas e apreensões, o bloqueio de mais de R$ 21,7 milhões, quebras de sigilo fiscal e bancário, e o sequestro de 18 veículos e 48 imóveis.
As investigações da Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá revelaram que o grupo criminoso era composto por empresários, advogados e servidores do próprio Poder Judiciário. Eles ajuizavam ações de cobrança e, sem o conhecimento das vítimas, simulavam o pagamento de dívidas usando comprovantes falsificados. Em seguida, um servidor do TJMT fazia a transferência dos valores na conta única para a conta do processo, permitindo que os criminosos resgatassem o dinheiro de forma fraudulenta. Até o momento, 17 processos fraudulentos foram identificados, realizados entre 2018 e 2022.
As vítimas do golpe incluem empresários e pessoas físicas que se viram com processos judiciais em seus nomes e dívidas “quitadas” que, na realidade, eram forjadas, com valores que podiam chegar a R$ 1,8 milhão, muito acima do valor original do empréstimo. A investigação continua para identificar outros envolvidos e a extensão total desse complexo esquema de fraudes.
Nota na íntegra
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que, diante da operação da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) que apura suposta irregularidade na gestão da Conta Única do Poder Judiciário, está contribuindo e continuará a contribuir integralmente com as investigações, a fim de se obter a verdade.
Informa ainda que irá instaurar os procedimentos disciplinares cabíveis para a apuração da responsabilidade administrativa dos servidores suspeitos, em estrita observância aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
O TJMT destaca que adota rigorosos mecanismos de controle e transparência, visando prevenir quaisquer tipos de inconformidades. Ressalta ainda que repudia veementemente qualquer prática que atente contra a integridade institucional e o interesse público.