Terça-feira, 16 de Julho de 2024

O BOOM DA NOTÍCIA Sexta-feira, 18 de Agosto de 2023, 17:18 - A | A

Sexta-feira, 18 de Agosto de 2023, 17h:18 - A | A

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

Ministro do TSE e ex-ministro do STF abordam inteligência artificial em Congresso Internacional do TCE-MT

Da Redação do O Bom da Notícia/Com Assessoria

Em uma abordagem técnica, política e institucional o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Tavares e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski falaram, na manhã desta sexta-feira (18), sobre inteligência artificial do ponto de vista de direitos e garantias fundamentais. As palestras foram ministradas no segundo dia do Congresso Internacional – Democracia e Controle Externo, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Em mesa presidida pelo vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Valter Albano, o ministro André Tavares abordou a transformação digital – desenvolvimento e implementação da inteligência artificial, fez referência a algumas aplicações já existentes e, por fim, indicou pontos de atenção – riscos e exemplos - no uso das novas tecnologias pelas instituições que estão a cargo de utilizá-las em benefício da sociedade.

“As novas tecnologias digitais têm de fato um grande apelo, têm facilitado enormemente a vida de todos nós. Há muitos aspectos em que elas podem realmente contribuir decisivamente para uma melhor fiscalização, um melhor controle das contas públicas, dos editais, das licitações, mas também um aspecto de atenção, para que essas tecnologias sejam utilizadas sempre com muito cuidado e respeito aos Direitos Fundamentais, sobretudo, aos valores que a Constituição incorporou”, salientou.

Na ocasião, André Ramos Tavares também ressaltou a importância dos profissionais do Direito se aperfeiçoarem sobre as novas tecnologias, como funcionam e como estão sendo programadas, até para poderem influenciar na construção das que serão utilizadas na área.

“Os tribunais precisam sim incorporar novas tecnologias em benefício da sociedade, para maior lisura e até publicidade de contratações públicas, mas é importante que nós, profissionais do direito que não temos formação tecnológica, tenhamos esse compromisso de avançar um pouco para conhecer mais sobre como funcionam as tecnologias para poder também interferir nesse momento importante, que vai causar impacto na vida de toda sociedade”, declarou. 

Ao final, o vice-presidente do TCE-MT fez questão de falar na importância do tema e da abordagem do ministro. “Um tema além do nosso tempo, que nos permite avaliar a atuação dos tribunais de contas na era digital. Foi muito bom entender que a alta tecnologia é um instrumento, ela não nos substitui e também a relevância que nos trouxe, de nos dizer que é um entusiasta do assunto, que é o caminho da humanidade, mas tem cautelas.”

Aspectos políticos e institucionais

Na sequência, em mesa presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski discorreu sobre aspectos políticos, institucionais e filosóficos da inteligência artificial.  

“É um tema que me preocupa há muito tempo, à medida que a inteligência artificial vai crescendo e se tornando cada vez mais presente em nossas vidas. Do ponto de vista de direitos e garantias fundamentais representa, sem dúvida, um atentado gravíssimo a intimidade e a privacidade, para dizer o mínimo. Do ponto de vista da democracia, do controle restrito que o estado tem que ter sobre seus cidadãos, mas não absoluto, é um problema muito sério”, asseverou.

Lewandowski, por sua vez, também fez questão de deixar o que classificou como “nota de otimismo”. Para ele, por mais que a inteligência artificial se desenvolva, jamais substituirá o ser humano. “A inteligência artificial tem condições de manipular e interpretar dados muito melhor do que a pessoa humana, sobretudo, em grande quantidade, mas a última decisão será sempre do ser humano, pois as máquinas não têm a capacidade, primeiro, de desenvolver emoções e segundo, a intuição”.

O ex-ministro disse acreditar que as máquinas jamais serão capazes de tomar decisões cruciais nos vários campos de atividade, seja da medicina, do direito, do controle das contas públicas. “Essa capacidade de compreender, de um lance único, o que está acontecendo, as máquinas jamais terão. Essa decisão é própria do ser humanos, as máquinas são capazes de lidar com dados complexos e massivos, pois são muito mais rápidas, mas a compreensão desse todo é própria do ser humano.”

Por fim, o conselheiro Sérgio Ricardo destacou a relevância dos apontamentos do ministro. “Tivemos uma grande aula de filosofia, de vida. É o tipo da conversa que dá para ficar o dia todo ouvindo, enriqueceu muito esse Tribunal e a todos que estão assistindo.”

Homenagem

A pedido do TCE-MT, o deputado Wilson Santos entregou o Título de Cidadão Mato-grossense ao ministro André Tavares e a Comenda Dante de Oliveira ao ministro Ricardo Lewandowski. Ambas as honrarias são conferidas pela Assembleia Legislativa (ALMT).

Fruto de parceria com a Escola de Direito Alfa Educação (Unialfa-Fadisp), o Congresso Internacional do TCE-M contou com importantes nomes da área jurídica nacional e internacional.

As palestras foram ministradas no auditório Lenine de Campos Póvoas, da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal da Corte de Contas no YouTube.

Clique aqui e confira as palestras na íntegra.