A Prefeitura de Cuiabá, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), promove na tarde desta segunda-feira (8), a partir das 14h, uma apresentação especial sobre o Alvará Automático de Obras, no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
A plataforma digital do Novo Alvará Automático tem como premissa garantir a celeridade e eficiência dos procedimentos pertinentes à administração pública, com auxílio dos meios tecnológicos. A ferramenta beneficia três tipos de empreendimentos, sendo eles, construção residencial unifamiliar com área construída de até 750 m²; construção comercial, com categoria de uso compatível com área de construção até 500m² e a residencial multifamiliar com até cinco (05) unidades autônomas. A licença de permissão para início das obras é emitida em até 24 horas após a compensação dos encargos, conforme as disposições contidas nas leis complementares nº 412/2016 e 478/2020.
A programação abrange desde as atividades teóricas, como por exemplo, palestras voltadas ao público alvo, como técnicos e empresários do ramo da construção civil, mesas redondas e ações práticas.
Dentre os convidados, estão o secretário de Meio Ambiente, Renivaldo Nascimento, de Mobilidade Urbana e presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT), Juares Samaniego. A ação conta ainda com a colaboração direta do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT).