A pauta da Sessão Ordinária realizada na manhã desta terça-feira (06.04), pela Câmara Municipal de Cuiabá, teve seis matérias para votação, sendo quatro Projetos de Lei, todos em segunda e última fase, e três pareceres das Comissões Permanentes.
Foi aprovado por 22 votos, o Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município de Cuiabá a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá – CISVARC.
De autoria da vereadora Edna Sampaio (PT) foi aprovada, por 20 votos, a proposta que “institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá, a Semana do Migrante, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de junho”.
Também para incluir data comemorativa no calendário oficial da cidade, foi aprovado, por 23 votos, o Dia do Cozinheiro, em Projeto de Lei de autoria do vereador Cezinha Nascimento (PSL).
Dois projetos de lei de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando Amorim (Republicanos) foram aprovados nesta sessão. Um que institui, no âmbito do município de Cuiabá, a Semana da Conscientização das Características e do Tratamento da Dermatite Atópica, obteve 22 votos. Em outro projeto, aprovado por 19 votos, foi instituído o Dia Municipal do Doador de Órgãos no Município de Cuiabá.
O parecer favorável emitido pela CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação – ao Projeto de Resolução que institui o Minuto de Oração no Âmbito do Poder Legislativo Municipal, de autoria do vereador Rodrigo de Arruda e Sá (Cidadania), foi aprovado com 20 votos favoráveis e um contra.
Na sessão, os vereadores Diego Guimarães (Cidadania) e Marcrean Santos (Progressistas) apresentaram pedidos de licença para tratamento de saúde.