Quarta-feira, 17 de Julho de 2024

O BOOM DA NOTÍCIA Terça-feira, 31 de Outubro de 2023, 14:09 - A | A

Terça-feira, 31 de Outubro de 2023, 14h:09 - A | A

SAÚDE

Vereador cobra fiscalização à lei que garante acessibilidade para pessoas obesas em Cuiabá

O Bom da Notícia/com Assessoria

Garantia de acessibilidade às pessoas com obesidade nos estabelecimentos públicos e privados da Capital. É o que cobrou o vereador Sargento Vidal (MDB) na tribuna desta terça-feira, 31 na Câmara dos Vereadores.

Conforme o vereador, a Lei n° 5.531 de 2012 que deveria garantir que pessoas com obesidade grave ou mórbida recebam atendimento preferencial, bem como acessibilidade, nas repartições e empresas concessionárias de serviços públicos, nas instituições financeiras e nos estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviço localizados no município de Cuiabá, não está sendo cumprida.

“Os estabelecimentos de Cuiabá, sejam eles públicos ou privados, não estão cumprindo essa lei que garante dignidade às pessoas com obesidade. Não há, sobretudo, cadeiras para que esse público, tenham o mínimo constitucional garantido que é o direito de ir e vir. Em todo lado, dos locais públicos ao privado não há sequer uma cadeira adequada para que esses cidadãos possam sentar-se e isso precisa mudar”, destacou.

O parlamentar enfatizou que Cuiabá, ao aprovar a Lei que é de autoria do ex-vereador e atual presidente da Associação do Shopping dos Camelôs, Misael Galvão foi pioneira à Lei Federal 13.146/2015 na defesa dos direitos. Todavia, é necessário enfatizar cobranças para implantação inclusive na Câmara.

“Peço aos colegas parlamentares e também à Prefeitura para que ajude a fiscalizar e a cobrar a implantação dessa lei que foi pioneira no Brasil, nascendo antes mesmo da lei federal. Mas hoje, percorremos os estabelecimentos e não vemos sequer 1% das cadeiras destinada à esse público. Aqui mesmo na Câmara, temos essa necessidade. Por tudo isso, peço apoio de todos para que apoiar e cobrar a aplicação desta lei que, sobretudo é nobre e merece todo nosso respeito e empenho”, enfatizou Vidal.