A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (25/7), em Cuiabá, Várzea Grande/MT e Jangada/MT, a Operação Sem Franquia, com o objetivo de investigar e combater diversas tentativas de fraudes na obtenção de indenizações do Seguro DPVAT. Os policiais cumprem 13 mandados de busca e apreensão, expedidos pelas 5ª e 7ª Varas Federais Criminais de Mato Grosso.
As investigações tiveram início em novembro de 2023, a partir de denúncia apresentada pela Centralizadora Nacional do DPVAT (CEVAT). A instituição, operada pela Caixa Econômica Federal, relatou vários protocolos de requerimentos de indenizações do seguro DPVAT, instruídos com boletins de ocorrência e prontuários médicos com indícios de falsidade.
Os investigadores identificaram indícios de fraudes em 79 pedidos, protocolados por advogados e despachantes de Cuiabá e Várzea Grande. Os fatos acarretaram a abertura de cinco inquéritos policiais, que foram distribuídos para as duas varas federais.
A investigação teve o apoio da Cooperação Técnica do SNA (Sistema Nacional de Auditoria do SUS), prestada pelo Serviço de Auditoria do DenaSUS em Mato Grosso, e da Auditoria Geral do SUS (AGSUS/SES/MT). As instituições participam do cumprimento das medidas cautelares desta quinta-feira.
Além dos endereços residenciais e profissionais dos investigados, foram objeto de busca e apreensão os hospitais responsáveis pela expedição dos prontuários médicos apresentados.
Em nota, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública esclareceu que a operação desenvolvida pela PF foi em resposta duspatas denuncias de fraudes em 37 pedidos de indenizações do seguro de acidente. A Empresa afirmou está à disposição para auxiliar nas apurações.
Nota na íntegra
-A ação desencadeada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira, 25 de julho diz respeito a supostas fraudes em 37 pedidos de indenizações do seguro de acidente, o DPVAT.
-A fraude não envolve a Secretaria Municipal de Saúde nem a Empresa Cuiabana de Saúde Pública. A ECSP entregou todos os documentos solicitados pela polícia, que são 8 prontuários.
-A Empresa Cuiabana está à disposição para auxiliar nas apurações e frisa que vai aguardar a conclusão das investigações, e caso sejam constatadas irregularidades dentro do HMC, as medidas cabíveis serão tomadas.
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