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POLÍTICA NACIONAL Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2023, 14:03 - A | A

Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2023, 14h:03 - A | A

Angelo Coronel defende mandato de oito anos para ministros do STF

Agência Senado

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) é autor de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 77/2019, que prevê mandato de oito anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com a possibilidade de recondução ao cargo. Atualmente, esses ministros têm mandato vitalício com aposentadoria compulsória aos 75 anos. O senador lembra que sua proposta foi apresentada em 2019 e que, portanto, "não é uma questão sobre o 8 de janeiro, não é uma PEC oportunista". O senador Plínio Valério (PSDB-AM) também é autor de uma proposta que fixa mandato de oito anos para os ministros do STF (PEC 16/2019).

Fonte: Agência Senado