Nesta terça-feira (25), o secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, foi preso preventivamente durante a Operação Falso Negativo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que apura superfaturamento de R$ 30 milhões na compra de testes de covid-19 em oito unidades federativas. A prisão do secretário reforçou para os senadores a necessidade de se aprovar o endurecimento das penas para crimes de corrupção durante a pandemia e, também, a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar abusos durante o período de calamidade pública.
Para Reguffe (Podemos-DF), qualquer desvio de dinheiro público é muito grave, mas, segundo o senador, o desvio de dinheiro na saúde é mais grave ainda.
"Durante uma pandemia chega a ser cruel. É preciso que todas as suspeitas sobre a saúde do DF sejam apuradas com rigor. Meu apoio à instalação da CPI e também ao PL 1.797/2020, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que agrava a pena nesses casos", declarou.
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) também compartilhou a notícia sobre a prisão do secretário de saúde do Distrito Federal.
"O objetivo da operação é desconstruir uma suposta organização criminosa instalada dentro da Secretaria de Saúde do DF para fraudar a escolha de fornecedores e superfaturar a compra dos testes. Os investigadores afirmam que o prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 18 milhões", destacou.
Apoio à CPI da Pandemia
Com a prisão de Francisco Araújo, os senadores da bancada do DF publicaram nota de apoio à comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara Legislativa do DF, apresentada em julho com o objetivo de investigar as ações do Executivo no combate à pandemia.
Ao publicar a nota de apoio à CPI para investigar a pandemia, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ressaltou que é preciso investigar a "confusão" que está acontecendo com o dinheiro público no país.
"Tendo em vista a falta de transparência, denúncias de malversação de recursos públicos, e a prisão do secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, em operação deflagrada pelo MPDFT nesta terça-feira (25) para apurar superfaturamento e prejuízo estimado em R$ 18 milhões na compra de testes rápidos para detectar a covid-19, a bancada do DF no Senado Federal vem por meio desta prestar total apoio à abertura da CPI da Pandemia, protocolada na Câmara Legislativa do DF", disse o comunicado.
Leila Barros (PSB-DF) classificou como "gravíssima" a notícia sobre a prisão do secretário de Saúde do DF e parte da sua equipe. A senadora declarou ser lamentável a situação de corrupção que está acontecendo no DF. Para ela, o GDF deve esclarecimentos à sociedade.
"Diante de um momento que exige o maior esforço na preservação das vidas, nos deparamos com equipes do governo sendo alvo de investigação por irregularidades na compra de testes de covid-19. Mais do que nunca ela é necessária a instalação da CPI da Pandemia. Como senadora e brasiliense, peço ao presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente, que instale a comissão", solicitou a senadora.
Operação Falso Negativo
A Operação Falso Negativo se trata de uma investigação do MPDFT com o objetivo de apurar supostas ilegalidades em contratações de testes para a detecção de covid-19 em oito unidades federativas. As suspeitas são de que, por meio da dispensa de licitações devido à situação emergencial decorrente da pandemia, mais de R$ 30 milhões tenham sido desviados em superfaturamento em cima de contratos que somam R$ 73 milhões na compra de testes de covid-19. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 18 milhões.
Ao todo, foram expedidos 44 mandados de busca e apreensão e sete de prisão preventiva. São alvos de prisão preventiva: Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde; Eduardo Hage Carmo, subsecretário de Vigilância à Saúde; Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, secretário adjunto de Gestão em Saúde; Jorge Antônio Chamon Júnior, diretor do Laboratório Central (Lacen); Iohan Andrade Struck, subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF; e Ramon Santana Lopes Azevedo, assessor especial da Secretaria de Saúde.
Todos os alvos da operação foram afastados em edição extra do Diário Oficial do DF, publicada ainda nesta terça-feira (25).
Desperdício de recursos destinados à saúde
No Senado, foram apresentadas propostas para aumentar as penas para crimes de corrupção e desperdício de recursos destinados à saúde. Um projeto de lei endurece punições para gestões irresponsáveis e criminosas no serviço público de saúde. O PL 3.582/2020, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), cria o tipo penal de desperdício de recursos públicos destinados à saúde e agrava a pena de crimes que resultarem em dano aos recursos ou bens do setor, em até quatro anos de cadeia.
"Para agravar penas para gestões criminosas de saúde pública, apresentei o PL 3.582/2020. Crimes cometidos em estados de calamidade, como agora, podem ter pena aumentada em até dois terços", publicou Lasier.
Ao justificar o projeto, o senador destacou que não é de hoje que o Brasil sofre com a corrupção e com outras ações criminosas cometidas contra os recursos públicos. Ele afirmou que a corrupção no país tem raízes históricas, mas durante a atual pandemia da covid-19 atingiu o nível mais absurdo, "com a faceta da crueldade e do total desprezo pela vida".
Na mesma linha, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou dois projetos de lei: o PL 1.871/2020, que insere no rol dos crimes hediondos os crimes praticados contra a administração pública em tempos de calamidade, e o PL 1.797/2020, que duplica as penas de crimes contra a administração pública quando praticados nessas ocasiões. Dessa forma, teriam as penas dobradas crimes como corrupção passiva e ativa, concussão, prevaricação, advocacia administrativa, tráfico de influência, descaminho, contrabando, entre outros previstos no Código Penal.
Votação na Câmara
A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta terça-feira (25) um projeto que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. De autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o PL 1.485/2020 determina que a pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa sejá aplicada em dobro se o objetivo for desviar recursos durante estado de calamidade pública. Caso seja aprovado, o PL seguirá para análise no Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)