Segunda-feira, 22 de Julho de 2024

POLÍTICA NACIONAL Terça-feira, 09 de Maio de 2023, 14:31 - A | A

Terça-feira, 09 de Maio de 2023, 14h:31 - A | A

Comissão aprova projeto que obriga distribuidora de energia a disponibilizar consumo de usuário pela internet

Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 203/22, que obriga as concessionárias de energia elétrica dos estados a fornecer aos usuários, via internet, os dados referentes ao consumo, a fim de garantir, de forma compreensível, acessível e detalhada, o acompanhamento e a fiscalização mensal.

A proposta é do ex-deputado Francisco Jr. (GO) e foi aprovada com parecer favorável do relator, deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ).

“O mecanismo [proposto], de fato, assegurará ao consumidor final a oportunidade de fiscalizar a atuação estatal na prestação de serviços públicos, contribuindo inegavelmente para a democracia participativa que tanto se busca em nosso País”, disse o relator.

Braz apresentou uma emenda que dá prazo de 150 dias para as concessionárias se adaptarem à nova regra. O projeto prevê originalmente o prazo de 120 dias. Braz disse ainda que a medida não representará custo para as empresas, pois as informações a serem prestadas “já são devidamente monitoradas e registradas por elas.”

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados