O Plenário da Câmara dos Deputados analisa neste momento o Projeto de Lei 4287/20, que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), prevista na Lei 13.675/18.
O texto, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), faz parte do pacote de 11 propostas defendidas pela bancada feminina que recebeu urgência no Plenário. A relatora, deputada Silvia Cristina (PDT-RO), recomendou a aprovação.
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Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcelo Oliveira