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POLÍTICA NACIONAL Quarta-feira, 19 de Abril de 2023, 19:32 - A | A

Quarta-feira, 19 de Abril de 2023, 19h:32 - A | A

Especialistas elegem projeto para política nacional de controle de queimadas

Agência Senado

O Brasil teve 20% de seu território queimado desde 1985, disse nesta quarta-feira (19) o secretário de Controle do Desmatamento no Ministério do Meio Ambiente, André Lima, um dos participantes da audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA). O objetivo foi o de discutir o PL 4.996/2019, que estabelece medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. O requerimento para a audiência foi dos senadores Zequinha Marinho (PL-PA) e Tereza Cristina (PP-MS). 

— No total, foram 1.670 milhão de quilômetros quadrados [queimados]; 65% disso foram incêndios em vegetação nativa, 85% no Cerrado e na Amazônia. Todavia, o bioma mais impactado foi o Pantanal, que já teve 57% de todo o seu território impactado por incêndios desde 1985 — disse André Lima.

Para o representante do Ministério do Meio Ambiente, o PL 4.996/2022, do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), tem aspectos importantes para o desafio do combate aos incêndios florestais, um dos maiores problemas ambientais do país, ao lado do desmatamento a corte raso, que tem crescido nos últimos anos. Ele sublinhou o enfoque na participação da sociedade civil e dos diferentes setores dos estados, dos municípios, das populações tradicionais, comunidades locais e povos indígenas como agentes importantes no combate e na prevenção aos incêndios. 

"Não temos, em nome do Ministério do Meio Ambiente, nada contra o projeto", disse André Lima. Ele ponderou, no entanto, que já há um projeto sobre o tema com tramitação mais avançada. O PL 1.818/2022, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, já foi aprovado na Câmara dos Deputados, pela Comissão de Agricultura (CRA) do Senado e agora está em análise na CMA, onde é relatado por Fabiano Contarato (PT-ES).

— Um projeto de lei que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, o 11.276, que aqui na Casa, no Senado, ganhou o nº 1.818, de 2022, já foi objeto de muito debate na sociedade civil, nos diferentes governos que se passaram desde 2012 (...). E é um projeto que é mais completo, mais sofisticado, inclusive muito debatido, com vários atores, com estados, com organizações da sociedade civil — afirmou André Lima.

Curva do desmate

Ele também informou que o desmatamento na Amazônia deve crescer entre 15% a 35% em 2023 em decorrência descontrole no desmatamento ocorrido no segundo semestre do ano passado.

— O desmatamento tem crescido substancialmente nos últimos anos. E a tendência infelizmente é termos um desmatamento em 2023 de 15% a 35% acima do desmatamento no ano passado. Infelizmente essa é a projeção com base no que foi desmatado no segundo semestre de 2022. É bem provável que, se muita coisa não for feita, o desmatamento esse ano na Amazônia pode superar 15 mil km². Obviamente vamos envidar todos os esforços pra reverter a curva e tentar alcançar se não uma taxa menor que a do ano passado, pelo menos não muito maior — explicou Lima.

Manejo do fogo

Os demais participantes da audiência pública também demonstraram apoio ao PL 1.818/2022. Jair Schmitt, diretor de Proteção Ambiental do Ibama, explicou que, do ponto de vista científico, as políticas de manejo do fogo são muito mais efetivas no controle do desmatamento que as políticas de "fogo zero".

— A grande lógica da abordagem do manejo integrado do fogo é que a gente supere a visão que vínhamos tendo há muito tempo de "fogo zero", de eliminação do fogo enquanto processo de evolução do ecossistema. Historicamente, pela própria falta de evidências científicas que foram sendo superadas, percebeu-se que manejar, manipular o fogo de forma controlada para reduzir emissões, reduzir gases de efeito estufa, danos econômicos, sociais, ambientais e sobretudo respeitar as práticas culturais de grupos tradicionais, é muito importante. A grande lógica é se valer de técnicas de manipular o fogo, seja para prevenir, evitar ou usar em favor inclusive de evitar incêndios, queimadas maiores — afirmou Schmitt, informando que serão contratados pelo Ibama este ano 2.101 brigadistas, "um recorde", com aumento do número de brigadas de combate a incêndios.

Ele salientou que o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama estão "cientes dos riscos", especialmente entre junho e julho, quando ocorrem as janelas de queimas no Pantanal. Schmitt informou que a pasta lançou um plano de ação para manejo integrado do fogo no Bioma Amazônia.

Biomassa combustível

Cátia Urbanetz, pesquisadora da Embrapa Pantanal, informou que a estatal de pesquisa agropecuária já encaminhou ao Ministério da Agricultura nota técnica sobre o PL 1.818/2022, mas não há nenhum documento referente ao PL 4.996/2019. Ao questionar a pesquisadora, a senadora Tereza Cristina ponderou que, no caso do Pantanal, a presença do gado é um fator que ajuda no combate no combate ao descontrole das queimadas, pois os animais se alimentam de gramíneas na estação da seca, quando ocorrem os incêndios. Catia Urbanetz corroborou a observação da senadora, explicando que no caso do Pantanal "o gado serve também como um instrumento de redução de parte da biomassa combustível, porque ele se alimenta de parte das plantas forrageiras presentes nas áreas de campos nativos."

— Uma coisa são incêndios, outra coisa é o fogo. O fogo é um elemento presente em alguns ecossistemas, é um elemento natural presente em alguns ecossistemas, principalmente os savânicos, que são dependes dele para manter os seus processos ecológicos. Algumas plantas dependem do fogo para sobreviver e para se reproduzir também, principalmente aquelas plantas herbáceas que dependem da incidência luminosa mais intensa, dependem de ambientes mais abertos para existir. Mas a presença exagerada do fogo e seu uso para manejo da vegetação de maneira equivocada podem trazer impactos negativos na biodiversidade, alterando a estrutura da vegetação nativa e a composição de espécies das comunidades vegetais também, além de ter um efeito devastador em ecossistema florestais, diferentemente dos ecossistemas savânicos, que têm algumas adaptações de resiliência ao fogo — explicou Catia Urbanetz.

A pesquisadora observou que o uso correto do fogo para manejo da vegetação tem de ser regulamentado na forma de lei e pode ser uma ferramenta de manejo da vegetação tanto de manutenção da biodiversidade e da característica da vegetação como também pode ser um instrumento para manejar e se evitar o acúmulo excessivo de material combustível.

— E, na regulamentação, é importante levar em conta também os aspectos culturais dos povos tradicionais e indígenas, que já se utilizam dessa ferramenta para o manejo da vegetação nativa. Esses regramentos também não podem ser muito complexos de maneira a serem inviáveis de serem realizados na prática. Então políticas direcionadas para disciplinar o uso do fogo de maneira a evitar incêndios catastróficos são fundamentais para evitar essas situações em ambientes savânicos ou campestres, também diminuindo a incidência desses incêndios, o que acaba contribuindo com a diminuição da emissão de gases de efeito estufa — observou.

Corpo de Bombeiros

Para o assessor técnico na área de meio ambiente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Rodrigo Justus de Brito, o PL 1.818/2022, além da vantagem de já ter passado na Câmara, é mais "bem estruturado" que o PL 4.996/2019.

Desses dois projetos, o PL 1.818 é mais estruturado no que se refere às questões do uso do fogo, à normatização do uso do fogo, à questão também da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e a uma comissão de que todos participam, inclusive o Corpo de Bombeiros, os estados, a Defesa Civil, aqueles ministérios afins. Então, sob esse aspecto o PL 1.818 está mais estruturado para atender a uma demanda de organizar, inclusive no que se refere à sociedade civil, no caso, às brigadas de combate a incêndio no Brasil. Nós não tínhamos essa cultura — disse Brito, segundo o qual a CNA aprova o texto, do modo que está, do PL 1.818.

Também o tenente-coronel Leonardo Rodrigues Congro, do Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso do Sul e representante do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares (Ligabom), disse ver "maior robustez" no PL 1.818/2022, especialmente quando se trata da informatização dos dados e da busca de uma atuação colegiada. Para ele, porém, ambos os projetos precisariam ser aprimorados no sentido de "prestigiar os entes estaduais", garantido rapidez na resposta às queimadas. Congro ressaltou que há um efetivo de pelo menos 66 mil bombeiros no país, cuja atuação precisa ser integrada a um sistema nacional de combate a incêndios florestais.

— O projeto tem que prestigiar algumas questões, como um baixo tempo-resposta, garantir como política nacional uma maior capilaridade operacional das competências dos entes dos estados. Nós aqui temos como solução um entendimento, enquanto Corpo de Bombeiros, de que a capilaridade e o tempo-resposta inferior a 30 minutos é a base para garantir a resposta adequada a essas questões do incêndio florestal (...). Então, pela capilaridade do próprio sistema do incêndio florestal, ele ocorre e ele precisa da primeira resposta. Essa primeira resposta necessariamente acontece com essa capacidade operacional dos Corpos de Bombeiros nos estados, mesmo nas áreas federais — disse Congro, que participou da cerimônia de lançamento do PrevFogo, o programa de brigadistas do Ibama, no qual a própria ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, observou ser preciso "premiar a ação preventiva".

Sistema de alerta

Coordenador-geral de Gerenciamento de Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), Tiago Molina Schnorr disse ser preciso atuar com monitoramento dos potenciais desastres ambientais — e o órgão trabalha com um calendário de desastres — e com alertas e respostas rápidas a esses eventos, como é o caso dos incêndios.

— A gente tem um período seco no país e um período em que a gente, nos últimos anos, constata um incremento desses extremos climáticos que geram desastres naturais, dentre eles, incêndios florestais, ondas de calor. Então, a partir de agosto, setembro e outubro, a gente começa a trabalhar muito com a questão de incêndios florestais no país, sempre em articulação com os órgãos de meio ambiente, em articulação com os bombeiros dos estados, respeitando a competência e a capacidade destes órgãos parceiros.

Schnorr observou que é necessário criar um sistema de "alerta qualificado" para a população.

— Quando a gente fala em prevenção a queimadas, prevenção a incêndios florestais, que é tema do projeto de lei que está em discussão hoje, uma demanda, uma necessidade que a gente ainda tem e ainda percebe é que a gente gera muitos dados de monitoramento, de queimadas no país, e o Inpe é um grande especialista nessa obtenção, nesse monitoramento em nível global, mas a gente ainda percebe que esses dados, muitas vezes, não são trabalhados de maneira a gerar um produto de alerta — declarou.

Apensamento

Tanto a senadora Tereza Cristina quanto o senador Zequinha Marinho, que conduziu a reunião, falaram da possibilidade de apensar os dois projetos relacionados à criação de uma política nacional de manejo e controle das queimadas.

— Eu vou ouvir essa audiência pública, com muita atenção, junto com a minha assessoria, para que a gente possa tirar daqui todos os detalhes, toda a importância da contribuição que vocês nos trouxeram. Já estou sabendo que tem o PL 1.818, que parece que foi uma recomendação de todos. Nós vamos ler com muita atenção e fazer esse apensamento, enfim, ver o que pode ser feito para que possamos fazer o melhor no licenciamento ambiental do Brasil — disse a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado