O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (26) a sanção presidencial à lei que abre crédito suplementar de R$ 40.355.174 no Orçamento de 2023 para operações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A Lei 14.632 tem origem no PLN 9/2023, aprovado pelo Congresso em 12 de julho na forma do parecer favorável do senador Irajá (PSD-TO).
Os recursos de crédito serão oferecidos na modalidade “apoio oficial” a famílias assentadas em municípios em situação de emergência ou calamidade pública atingidos pela estiagem no Rio Grande do Sul. De acordo com a programação da lei, outras dotações de valor equivalente serão anuladas sem que se ultrapasse o limite de 20% de cada uma.
O Incra é uma autarquia federal, cuja missão prioritária é executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional. O instituto é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado