O Projeto de Lei 5154/20 autoriza o uso da telefonoaudiologia enquanto durar a crise ocasionada pelo novo coronavírus. Segundo a proposta, o fonoaudiólogo que utilizar esse método de atendimento deverá informar ao paciente todas as limitações inerentes ao seu uso, tendo em vista a impossibilidade de realização de exame físico durante a consulta.
O texto determina que o fonoaudiólogo que prestar o atendimento através da telefonoaudiologia garanta a equivalência aos serviços prestados presencialmente.
A proposta define o atendimento como aquele exercido por fonoaudiólogo mediado por tecnologias de informação e comunicação, para fins de educação, pesquisa, promoção de saúde, assim como prevenção, diagnóstico e tratamento dos distúrbios da comunicação humana.
De acordo com o projeto, o poder público só pagará tais atividades quando for serviço exclusivamente prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o autor do projeto, deputado Léo Moraes (Pode-RO), limitar o atendimento telepresencial apenas aos médicos é colocar em risco grupos da sociedade que necessitam de acompanhamento profissional contínuo.
"A atenção fonoaudiológica é voltada para o indivíduo e a coletividade, sua saúde integral, promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento dos distúrbios da comunicação oral, escrita, voz, funções orofaciais, audição e equilíbrio, objetivando o seu bem-estar, com segurança e responsabilidade. A regulamentação do atendimento telepresencial contribuirá para que essas pessoas não tenham seu tratamento atrasado e prejudicado", argumenta o parlamentar.
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Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Pierre Triboli