Domingo, 16 de Junho de 2024

POLÍTICA NACIONAL Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020, 19:53 - A | A

Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020, 19h:53 - A | A

Projeto de lei regulamenta uso de moedas virtuais

Agência Senado

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A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) apresentou projeto de lei (PL 4.207/2020) que propõe a regulamentação do mercado de criptomoedas e de outros ativos virtuais. A matéria sugere a criação de um comitê interministerial de acompanhamento e monitoramento do setor, torna o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários responsáveis por regular e supervisionar o mercado e explicita a criminalização dos responsáveis por esquemas financeiros fraudulentos com criptomoedas. A reportagem é de Lara Kinue, da Rádio Senado.